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Cavaco Silva: “Não cederei a nenhuma pressão” para aprovar o Orçamento do Estado

O Presidente da República diz que vai decidir o que fazer ao Orçamento do Estado depois de analisar os pareceres jurídicos e tendo em consideração o que acha ser o melhor para o interesse nacional. E sublinha que não se deixará pressionar.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 17 de Dezembro de 2012 às 18:56

“Tomarei a decisão tendo em conta os pareceres jurídicos aprofundados que mandei fazer e tendo em conta minha avaliação do interesse nacional”, afirmou Cavaco Silva aos jornalistas.

 

E sublinhou: “Não cederei a nenhuma pressão.”

 

O Presidente da República adiantou ainda que “o Orçamento é apenas uma das 20 leis e decretos que estou a analisar”, sendo que o Orçamento do Estado é uma “Lei muito complexa, tem cerca de 250 artigos”, adiantou, explicando desta forma o facto de ainda não ter decidido o que fazer com o documento. Aprova ou veta? Manda para o Tribunal Constitucional ou não?

 

Cavaco Silva reiterou que “não” promulgou o documento e que “no momento adequado tomarei uma decisão” sobre o Orçamento do Estado.

 

“Tenho pareceres jurídicos aprofundados e é com base nesses pareceres e naquilo que considero ser do interesse nacional”, que será tomada a decisão.

 

Cavaco Silva rejeitou comentar as declarações de Passos Coelho em relação às pensões, afirmando que não comenta declarações de membros do Governo. E recusou fazer comentários sobre a sua própria reforma. “Eu já uma vez, ou mais, tentei corrigir a informação que os Srs. [jornalistas] publicaram”, sem sucesso, afirmou. E, por isso, “decidi nunca mais me pronunciar sobre o assunto, excepto quando” escrever as memórias.

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