Finanças Públicas CDS-PP: Governo não explica no Orçamento "onde vai buscar o dinheiro"

CDS-PP: Governo não explica no Orçamento "onde vai buscar o dinheiro"

O esboço do Orçamento do Estado de 2016 demonstra um exercício orçamental "preso por arames", acusa Cecília Meireles, que lamenta a impossibilidade de devolução da sobretaxa.
CDS-PP: Governo não explica no Orçamento "onde vai buscar o dinheiro"
Negócios com Lusa 26 de janeiro de 2016 às 17:26

A vice-presidente da bancada do CDS-PP Cecília Meireles defendeu esta terça-feira, 26 de Janeiro, que o esboço do Orçamento do Estado demonstra um exercício orçamental "preso por arames", que parte de previsões de crescimento sem paralelo em organizações nacionais e internacionais.


"Temos um Orçamento do Estado que não corresponde a nenhuma previsão de nenhuma organização nacional ou internacional, é importante que o Governo explique porquê. Temos um Orçamento do Estado preso por arames que nunca explica onde vai buscar o dinheiro", resumiu Cecília Meireles, numa conferência de imprensa no parlamento.


O CDS-PP compilou dez perguntas a fazer ao ministro das Finanças Mário Centeno, que vão das previsões de crescimento, à procura externa e ao investimento - considerados pelos centristas demasiado optimistas -, passando pelo imposto sobre os produtos petrolíferos e pela despesa com prestações sociais.

Cecília Meireles lamentou ainda a ausência de devolução de sobretaxa, que justificou com o "comportamento desfavorável do IRS", nomeadamente a "quebra muito abrupta do imposto sobre os rendimentos de capitais".

 

"Infelizmente não vai poder haver esta devolução porque a receita não evoluiu de acordo com o que era esperado", afirmou. Citando um relatório do Conselho de Finanças Públicas, Cecília Meireles apontou um "comportamento desfavorável do IRS", designadamente, "uma quebra muito abrupta do imposto sobre os rendimentos de capitais", para explicar que não se tenha atingido "a meta de crescimento relativamente ambiciosa que havia para a receita de IRS, que era de 2,4% e que, de facto, não foi cumprida".

 

Cecília Meireles referiu-se aos números relativos ao défice, expressos na execução orçamental divulgada na segunda-feira: "O saldo é melhor e é melhor em mais de 2500 milhões de euros do que 2014, o que quer dizer que passámos de um défice de 7127 milhões de euros para um défice que era previsível ficar em 5000 milhões de euros em 2015 e acabou por ficar 4500 milhões".

 

"Isto significa uma melhoria muito substancial face a 2014, quer uma melhoria face ao que estava inicialmente previsto. Numa lógica do PIB [Produto Interno Bruto] ficaremos à volta de 2,6% do PIB", declarou, sublinhando que são números ainda em contabilidade pública.

 

"Vamos ter de esperar mais tempo para ter os dados em contabilidade nacional, mas eu creio que, analisando apenas estes números e só este efeito, é um bom sinal no que toca ao cumprimento das metas do défice, designadamente da meta dos 3%, o que será bom quer do ponto de vista externo, quer do ponto de vista interno", acrescentou.

 

Cecília Meireles sublinhou ainda que "a redução do défice se fez em três quartos do lado da despesa e apenas um quarto do lado da receita", com "uma redução substancial da despesa primária".

 

A 'vice' da bancada do CDS quis ainda destacar que houve uma "evolução dos pagamentos em atraso", com "menos cerca de 3800 milhões de euros de pagamentos em atraso".




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