Finanças Públicas Mário Centeno: atrasos na venda do Banif prejudicaram contribuintes

Mário Centeno: atrasos na venda do Banif prejudicaram contribuintes

O arrastar do dossiê Banif durante anos aumentou os custos para os contribuintes, diz o ministro das Finanças, que responsabiliza o anterior governo e o Banco de Portugal.
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O adiamento nos últimos anos de uma solução para o Banif implicou custos adicionais para os contribuintes e o Governo espera que as responsabilidades sejam apuradas, nomeadamente pelo Parlamento, afirmou o ministro da Finanças numa conferência de imprensa em que explicou a venda do Banif ao Santander, dando conta de um impacto "bastante significativo" nas contas públicas.

 

No entender de Mário Centeno, o anterior Executivo, mas também Carlos Costa, o governador do banco central, devem explicar o que justifica que tendo a intervenção pública no Banif ocorrido no final de 2012, com natureza temporária e condicional a uma reestruturação da instituição, tenham demorado tanto tempo a encontrar uma solução viável.

Nas suas contas, o Executivo apresentou, sem sucesso, oito versões de reestruturação à Comissão Europeia (que regula as ajudas de Estado); e no último ano "parecem existir evidências" de que a solução possa ter sido adiada para, por um lado, privilegiar a venda do Novo Banco (prevista até ao Verão e que acabou por falhar) e, por outro, evitar eventuais impactos políticos nas eleições legislativas.

 

Questionado especificamente sobre o desempenho de Carlos Costa neste processo, Mário Centeno respondeu abrangendo as "autoridades nacionais" e considerando que "foram demasiados meses e demasiados procedimento inconclusivos que não permitiram que esta situação fosse fechada", sendo que o adiamento "fez aumentar o custo da solução adoptada neste momento".

 

Antes já havia referido que "o tempo para resolver a citação do Banif estava esgotado e foi neste contexto de enorme pressão que foi necessário encontrar uma medida que garantisse a estabilidade do sistema financeiro e levasse em consideração o custo orçamental da solução a adoptar".

 

Além dos 825 milhões de euros que o Estado ainda tinha no Banif (dos 1.100 milhões injectados em Janeiro de 2013 tinha sido pagos pela instituição), o Governo vai gastar mais 2,2 mil milhões de euros para resolver o banco e vendê-lo ao Santander, os quais afectarão o défice orçamental deste ano - que dessa forma deverá ultrapassar os 4% do PIB.

 

"É importante avaliar todos este processo e foi por isso que ainda ontem o Governo disponibilizou para essa clarificação" acrescentou o responsável pela pasta das Finanças, referindo-se à disponibilidade do primeiro-ministro para prestar toda a informação ao Parlamento. Já foi anunciada uma comissão de inquérito. 




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