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Centeno: Regresso às 35 horas abrange apenas parte dos funcionários públicos

O ministro das Finanças refere que algumas classes profissionais e carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração para as 35 horas.

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Negócios com Lusa 17 de Maio de 2016 às 18:42
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O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira, 17 de Maio, que o regresso às 35 horas "abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas", já que algumas classes profissionais "têm horários de trabalho próprios", tendo a medida "um impacto nulo" nestes casos.

Mário Centeno, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão Silva sobre o regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública.

"O regresso às 35 horas abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas, uma vez que algumas classes profissionais e algumas carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração", afirmou o governante.

De acordo com Mário Centeno, este "impacto nulo" do regresso às 35 horas nestes casos é "uma dimensão natural da administração pública, dada a sua diversidade de funções e de enquadramentos contratuais".

Período de adaptação não deverá colocar em causa o serviço ou as finanças públicas

O ministro acrescentou ainda que a alteração tem "custos localizados" em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação "requer um período de adaptação que não coloque em causa nem o serviço público nem as finanças públicas".

Um período que decorre depois da averiguação feita pelo seu ministério junto de todos os serviços públicos, tendo em vista o levantamento do número de trabalhadores e/ou o número de horas necessárias para adaptar os serviços ao novo horário e avaliar os custos.

Em resposta à deputada do BE Joana Mortágua, que falou especificamente sobre o caso dos enfermeiros que trabalham por turnos e que passaram a ter menos dias de descanso semanal com a adopção das 40 horas de trabalho em 2013, o ministro disse que é preciso criar "uma norma transitória".

O ministro adiantou que o executivo "tem feito uma avaliação das condições em que essa transição possa ser concretizada", reiterando que "é importante que essa norma transitória seja explicitada", sem no entanto a esclarecer.

Estas afirmações do ministro das Finanças surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, António Costa, disse ter ficado "surpreendido pela polémica" em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, reafirmando que "não haverá aplicação faseada" da lei, que entra em vigor a 01 de Julho, mas admitindo que existirá uma "válvula de segurança" para proceder a ajustamentos de horários em alguns serviços.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 01 de Julho.

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