Finanças Públicas Centeno tem plano B e não passa pelo Parlamento

Centeno tem plano B e não passa pelo Parlamento

No Programa de Estabilidade, o Ministério das Finanças lembra que tem ainda forma de conter as despesas e rejeita aumento do IRS, IRC e IVA.
Centeno tem plano B e não passa pelo Parlamento
Bruno Simão
Marta Moitinho Oliveira 21 de abril de 2016 às 20:42
O ministro das Finanças já tem um plano para cortar despesa no caso de a execução orçamental deslizar. No Programa de Estabilidade que o Governo aprovou esta quinta-feira no Conselho de Ministros, Mário Centeno explica que ainda tem na sua mão o poder para cativar despesa no valor de 340 milhões de euros.

"No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0.19 p.p. do PIB", lê-se no documento a que o Negócios teve acesso. 

Esta contenção na despesa está avaliada em cerca de 340 milhões de eruos, de acordo com as informações que constam do documento. 

Para cativar esta despesa, o ministro das Finanças não precisa de autorização do Parlamento, o que torna o processo de redução de gastos mais rápido e, por isso, mais bem sucedido. 

"Quaisquer medidas a adoptar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado", acrescenta o Governo. Ou seja, exclui um aumento do IVA, IRS e IRC.   

O ministro das Finanças rejeitou hoje no final do Conselho de Ministros ter um plano B para mostrar a Bruxelas, constituído por medidas adicionais.



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