Finanças Públicas CFP: 1.º trimestre indica que gastos com pessoal são "risco" para défice de 2019

CFP: 1.º trimestre indica que gastos com pessoal são "risco" para défice de 2019

Os gastos com salários da Função Pública estão a crescer acima do esperado. O Conselho das Finanças Públicas alerta para "riscos" de cumprimento do défice de 2019, apesar da "indicação positiva" do excedente do 1.º trimestre.
Tiago Varzim 11 de julho de 2019 às 17:00

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já tinha avisado que estava preocupado com as despesas com pessoal e os dados da execução orçamental em contabilidade nacional - a que interessa a Bruxelas - do primeiro trimestre confirmam as suas suspeitas: os gastos com salários estão a crescer mais do que o previsto, o que é tido como um "risco" para o défice de 2019 (0,2% do PIB) previsto pelo Governo.

O aviso é deixado pela entidade liderada por Nazaré Cabral esta quinta-feira, 11 de julho, num relatório sobre as finanças públicas de janeiro a março deste ano. "Este comportamento configura um risco para o cumprimento da previsão efetuada no PE/2019", afirma o CFP. 

Em causa está o aumento de 5,2% dos gastos com salários, acima dos 3,1% previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023 (documento que atualizou os números do Orçamento do Estado para 2019). Segundo as contas do CFP, as despesas com pessoal foram a categoria que mais contribuiu para o aumento da despesa pública. Ao todo, esses gastos aumentaram 247 milhões de euros no primeiro trimestre para os 5.036 milhões de euros. 


O que explica esta subida? O Conselho explica que foi "sobretudo" a despesa com salários (+174 milhões), que foi pressionada por duas vias: o aumento do número de funcionários públicos (em parte por causa da integração dos precários) e o descongelamento das progressões na carreira. No primeiro trimestre de 2019 a taxa de crescimento dos postos de trabalho no Estado foi o "dobro" da do primeiro trimestre de 2018, assinala o CFP. 

Até maio (já no segundo trimestre) foram utilizados 230 milhões de euros (de 330 milhões de euros) da dotação provisional - cuja parte substancial era dedicada às despesas com pessoal - para "reforçar a dotação em contabilidade pública de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário". "Nos últimos anos esse reforço de dotação com contrapartida na dotação provisional tem ocorrido apenas no 4.º trimestre", recorda o CFP, sinalizando que as pressões já estão a sentir-se no arranque do ano.


No primeiro trimestre, as despesas com pessoal cresceram acima do PIB, tendo o rácio face ao valor acrescentado da economia aumentado de 10% (no primeiro trimestre de 2018) para 10,1%. 

Execução do investimento público acima do previsto
A execução do investimento público está acima do previsto pelo Programa de Estabilidade. Contudo, é preciso ressalvar que a meta foi revista em baixa consideravelmente (-472 milhões de euros) face ao Orçamento do Estado para 2019, tal como foi noticiado em abril pelo Negócios

"A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) [investimento público] encontra-se a crescer a um ritmo (11,7%) ligeiramente superior ao que está implícito no PE/2019 para o conjunto do ano (10,5%)", detalha o Conselho que monitoriza as contas públicas. Anteriormente, a variação anual implícita no OE 2019 era de 22,4%.

Segundo o CFP, o aumento do investimento público de 78 milhões de euros no primeiro trimestre de 2019 foi "sobretudo" em edifícios e construções. "Em percentagem do PIB, a FBCF atingiu 1,5%, o valor mais alto registado num 1.º trimestre desde 2015", assinala o relatório. O objetivo anual do Governo é que o investimento público atinja os 2,1% do PIB após ter atingido mínimos históricos nos últimos anos. 

Excedente trimestral em linha com a meta anual
Numa análise global às contas públicas, o Conselho das Finanças Públicas assinala o resultado histórico de um excedente orçamental de 0,4% do PIB no primeiro trimestre, a primeira vez que tal acontece no arranque de um ano. Ainda que não seja possível fazer extrapolações para a meta anual, o CFP admite que "o valor apurado aparenta encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano".

De facto, o relatório atesta que "os desenvolvimentos orçamentais no 1.º trimestre dão uma indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo" orçamental, mas alerta que os trimestres seguintes serão "importantes" para confirmar esta perspetiva. Isto porque "subsistem diversos fatores e riscos que afetarão a evolução orçamental até final do ano", alerta o CFP.

Em causa estão vários fatores que condicionam a execução orçamental até ao final de 2019. Desde logo, a despesa com a recapitalização do Novo Banco, ocorrida em maio, terá um impacto negativo no saldo anual de 0,6 pontos percentuais. Mas esse efeito será "atenuado" pelos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos. 

Pesam ainda nas contas públicas "os encargos com medidas de política de valorização salarial nas Administrações Públicas, bem como o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa no seguimento de decisões judiciais". Já o encaixe com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa poderá compensar esse pagamento extraordinário. 

"Além destes, assinalam-se as pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação e as incertezas relativas, por um lado, à recuperação integral do remanescente da garantia do Estado prestada ao Banco Português Privado e, por outro lado, aos resultados das medidas de revisão da despesa", refere o CFP. Estes impactos negativos podem ficar para segundo plano caso a receita fiscal e contributiva continue a crescer não só acima do PIB como acima da previsão do Ministério das Finanças, como tem sido recorrente. 




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