Finanças Públicas CFP continua a admitir um excedente de 0,1% para este ano

CFP continua a admitir um excedente de 0,1% para este ano

O Ministério das Finanças reviu a meta do défice de 0,2% para 0,1%, em 2019. Mas o CFP continua mais otimista e diz que pode haver já um excedente orçamental. É que a receita continua a crescer acima das últimas estimativas.
CFP continua a admitir um excedente de 0,1% para este ano
Lusa
Margarida Peixoto 31 de outubro de 2019 às 15:09
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a meta orçamental definida pelo Governo para este ano seja alcançável. Mais: continua a admitir que Mário Centeno poderá fechar 2019 já com um excedente de 0,1% do PIB. A conclusão consta do relatório "Evolução orçamental até junho de 2019," publicado esta quinta-feira, 31 de outubro.

No esboço de orçamento do Estado enviado à Comissão Europeia, o Executivo reviu a meta do défice dos anteriores 0,2% do PIB, para 0,1% do PIB. Perante esta nova estimativa, o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral continua confiante. "Para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao terceiro trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1 % do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças," lê-se no relatório.

Este otimismo em relação à execução orçamental justifica-se por um conjunto de motivos. Primeiro, porque as receitas fiscais e contributivas continuam a crescer acima da meta subjacente aos planos orçamentais, mesmo assumindo a nova estimativa apresentada pelo Governo a Bruxelas. O Ministério das Finanças diz estar a contar com uma subida das receitas das administrações públicas de 4,1%, mas no primeiro semestre o aumento conseguido foi de 5,5%, explica o CFP. Ao mesmo tempo, a despesa com consumo intermédio e o investimento poderão situar-se "abaixo do inicialmente previsto", admite o CFP.

Soma-se ainda um "encaixe financeiro com a venda dos antigos terrenos da Feira Popular" registado no primeiro semestre deste ano. E alterações nas medidas com impacto temporário e não repetível. O CFP explica que em vez de uma despesa de 170 milhões de euros por decisões judiciais do Município de Lisboa, haverá que considerar um gasto de 136,4 milhões de euros com a conversão de ativos diferidos (DTA). Esta alteração implica que o impacto das medidas temporárias não será tão negativo em 2019, como o que estava previsto.

Desta forma, "admitindo a premissa de não alteração dos prazos médios de reembolsos, em particular do IVA, e não obstante a atualização do impacto das medidas one-off, o CFP mantém a estimativa de excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2019," lê-se no documento.



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