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CFP critica Governo mas até admite que supere as metas de Bruxelas

O Conselho das Finanças Públicas faz uma avaliação muito negativa dos primeiros meses do Governo, mas prevê que este ano o Executivo falhe as metas orçamentais de Bruxelas por pouco. Podendo até superá-las.

Bruno Simão
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 15 de Setembro de 2016 às 14:04
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A economia deverá crescer 1% este ano, longe dos planos iniciais do Governo, mas deverá fechar o ano com valores de défice público próximos das novas metas definidas pelas Comissão Europeia, prevê o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no relatório "Finanças Públicas: situação e condicionantes 2016-2020". Para os anos seguintes, a divergência face ao exigido por Bruxelas aumenta, mas as previsões do CFP excluem várias medidas de consolidação orçamental prometidas pelo Governo no Programa de Estabilidade.

  

No documento, o CFP prevê que o Governo feche 2016 com um défice público de 2,6% do PIB, um resultado a que corresponderá uma degradação do saldo estrutural - o que desconta o efeito do ciclo económico no défice - de 0,1 pontos percentuais (de 2% para 2,1% do PIB). Estes são valores próximos das novas metas definidas pela Comissão Europeia em Julho: 2,5% do PIB e uma estabilização do saldo estrutural face a 2015.

 

Os números do CFP não só estão próximos das metas de Bruxelas, como não incluem medidas de poupança anunciadas pelo Governo para este ano e previstas no Orçamento do Estado que, a concretizarem-se, poderiam permitir ao Executivo um resultado melhor.

 

Em concreto, o CFP não contabiliza nas suas contas o efeito de um limite às despesas de consumo intermédio (avaliado pelo Executivo em 316 milhões de euros), nem das poupanças sectoriais decorrente da simplificação administrativa de processos (avaliadas em 183 milhões de euros); e exclui ainda a redução de gastos associada ao programa Aproximar (70 milhões de euros).

 

Ao todo estão fora das contas da instituição liderada por Teodora Cardoso 569 milhões de euros de poupança (o que equivale a 0,3% do PIB) que, a verificarem-se, poderiam trazer o défice orçamental para 2,3% do PIB, um valor em linha com a meta do Governo de 2,2% do PIB e melhor que os objectivos de Bruxelas. Garantiriam também uma redução do saldo estrutural em 2016.

 

O desvio relativamente pequeno entre as projecções do CFP e as metas da Comissão Europeia não impediu a instituição de fazer uma avaliação muito negativa dos primeiros meses do governo, considerando mesmo que o modelo de crescimento económico do Executivo falhou.  

 

Questionada sobre esta divergência, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, optou por salientar o baixo crescimento da economia e uma perspectiva de médio prazo.

 

Quanto ao saldo orçamental total para este ano, a economista lembra que "o governo tinha prometido 2,2% do PIB e que a recomendação da Comissão Europeia pede 2,5% do PIB"; e acrescenta ainda que "o saldo estrutural se degrada em 0,1 pontos quando deveria melhorar".

 

Mas o principal problema, continua, não está aí: "o principal problema é aquele que colocámos desde o início e que tem a ver com a falta de crescimento e com a sustentabilidade disto".

 

Nas previsões do CFP a economia nunca crescerá mais de 1,5% ao ano até 2020, o défice orçamental não baixará os 2,4% do PIB e dívida pública nunca descerá dos 125% do PIB, valores que não garantem uma margem de segurança suficiente.

 

No entanto, também aqui não se incluem as medidas de consolidação prometidas pelo Governo para os vários anos no Programa de Estabilidade, o que decorre de uma opção metodológica comum neste tipo de exercícios que é a de não considerar medidas insuficientemente especificadas.

 

Segundo o CFP, as projecções excluem medidas de consolidação avaliadas em 1,2 mil milhões de euros em 2017, 1,6 mil milhões de euros em 2018, 2 mil milhões em 2019 e 2,1 mil milhões em 2020. Estes valores permitem reduzir o défice orçamental de cada um desses anos em montantes que variam entre 0,6% do PIB e 1% do PIB, o que melhoraria significativamente as projecções. 






















Correcção: No último parágrafo foram corrigidos os valores de medidas não consideradas pelo CFP nas projecções.












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