Finanças Públicas Comissão quer mais 740 milhões de euros em consolidação em 2016

Comissão quer mais 740 milhões de euros em consolidação em 2016

A Comissão Europeia adiou para Julho a eventual aplicação de sanções ao país, mas propõe ao Conselho que recomende mais medidas de consolidação este ano e em 2017. Os problemas da banca devem ser atacados até Outubro.
Rui Peres Jorge 18 de maio de 2016 às 13:43
Governo vai implementar medidas adicionais como exige Bruxelas?
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Sim
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A Comissão Europeia, liderada por Jean-Claude Juncker, entendeu não estarem reunidas condições económicas e políticas para agravar o procedimento dos défices excessivos ao país, mas voltará ao tema em Julho. Por agora pede aos ministros das Finanças da Zona Euro que aprovem uma recomendação para que Portugal avance com mais medidas de consolidação orçamental já este ano de forma a garantir uma redução do défice estrutural em 2016 de 0,25% do PIB, e que o Governo se prepare para incluir no Orçamento de 2017 medidas que garantam mais que o dobro desse valor (0,6% do PIB). 

 

No documento publicado quarta-feira, dia 18 de Maio, a Comissão sugere aos ministros que emitam uma recomendação para que o país "garanta um correcção sustentável do défice excessivo em 2016, reduzindo o défice global para 2,3% do PIB em 2016, tomando as medidas estruturais necessárias e usando todos os resultados excedentes para reduzir o défice e a dívida" públicas, lê-se na proposta da Comissão, que concretiza que tal deve ser compatível com uma "melhoria do saldo estrutural de 0,25% do PIB em 2016".

 

Isto significa um aumento de pressão para que o país avance com mais medidas de consolidação já este ano: as últimas previsões da Comissão, relembra-se também no documento, apontam para um agravamento do saldo estrutural em 2016 (de 0,2 pontos de 2% para 2,2%), e um défice global de 2,7% do PIB. A diferença entre Lisboa e Bruxelas volta assim a ser de perto de 700 a 750 milhões de euros de consolidação orçamental – uma distância grande, mas menor do que a que resultaria de exigir um ajustamento estrutural de 0,6 pontos em 2016, como resultaria de uma leitura directa das regras europeias. Uma boa notícia para o governo que, no entanto, poderá ver do outro lado da moeda, um aumento da pressão para que efectivamente avance com um plano B até ao Verão – a Comissão disse que voltaria a avaliar a situação orçamental nacional em Julho.

 

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Para o 2017, lê-se ainda no documento, a ambição do governo tem de ser maior: "Depois [de 2016], [o governo] deve atingir um ajustamento orçamental anual de pelo menos 0,6% do PIB em 2017", e para isso, deve "conduzir, até Fevereiro de 2017, uma revisão abrangente da despesa pública, a todos os níveis da administração pública e melhorar o controlo da despesa, a relação custo efectividade dos gastos e a orçamentação", propõe ainda a Comissão, num documento que agora será avaliado pelos ministros das Finanças da Zona Euro, possivelmente já na reunião de 24 de Maio.

 

A Comissão recomenda ainda aos ministros das Finanças que emitam uma recomendação para que o país adopte medidas no sector bancário, "até Outubro de 2016, para facilitar a limpeza dos balanços das instituições de crédito e lidar com os elevados níveis de crédito mal parado". Na frente do financiamento empresarial, é proposto ainda que o país "reduza o enviesamento a favor da dívida na tributação empresarial e melhore o acesso a financiamento de start-ups e PME através do mercado de capitais".




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