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Comissão diz que chumbo do OE depende da resposta do Governo português

Em declarações ao Público, um vice-presidente da Comissão Europeia disse que uma eventual rejeição do Orçamento do Estado dependerá da resposta portuguesa à carta enviada por Bruxelas. Lisboa deve responder ainda esta sexta-feira.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 29 de Janeiro de 2016 às 17:43
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A forma como se irá resolver o diferendo entre Lisboa e Bruxelas dependerá do conteúdo da missiva que o Governo português deverá endereçar ainda esta sexta-feira, 29 de Janeiro, à Comissão Europeia.

 

Foi Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão com a tutela da pasta do investimento, quem disse ao jornal Público que um eventual chumbo da instituição europeia ao Orçamento do Estado para 2016 dependerá do conteúdo da resposta do ministério das Finanças ao pedido de mais informações feito por Bruxelas.

 

"Tudo depende da qualidade das medidas. É demasiado cedo para julgar o que o Governo deve fazer," sustentou Katainen ao jornal português. O político finlandês aproximou-se daquilo que o primeiro-ministro, António Costa, ontem sustentou quando garantiu que para já a Comissão apenas tinha solicitado mais informações sobre o esboço orçamental enviado na semana passada para Bruxelas.

 

"A razão pela qual enviámos a carta é porque precisamos de mais informação", explicou o dirigente europeu de nacionalidade finlandesa antes de avisar que "iremos analisar se as medidas propostas são suficientes para respeitar os critérios definidos".

 

Jyrki Katainen não quis vincular a Comissão a nenhum tipo de posição sem que Lisboa envie uma resposta às dúvidas decorrentes da "análise preliminar do plano orçamental" feita pela instituição liderada por Jean-Claude Juncker.

 

Ontem António Costa garantia que a Comissão Europeia não tinha feito nenhuma exigência. Hoje Katainen garante que uma eventual necessidade de o Executivo português ter de implementar mais medidas de consolidação orçamental - a exemplo do sucedido com a Áustria no ano passado depois de Viena ter recebido um pedido de informação idêntico àquele que foi enviado para Lisboa – "depende da resposta do Governo".

 

No "draft" orçamental enviado à Comissão, o ministro das Finanças, Mário Centeno, compromete-se com uma diminuição de 0,2 pontos percentuais do PIB do défice estrutural (que desconta os efeitos do ciclo económico e a adopção de medidas de carácter extraordinário), sendo que o anterior Governo tinha acordado com as instâncias europeias um redução de 0,6 pontos.

 

Depois da resolução aplicada ao Banif ter elevado para mais de 3% o défice orçamental de 2015, Portugal ficou impossibilitado de alcançar a meta de sair do procedimento por défices excessivos.

 

As regras inscritas no Tratado Orçamental estipulam que um Estado alvo daquele procedimento tem de reduzir em 0,5 pontos o défice estrutural. Mas tendo em conta os recorrentes défices acima de 3%, Bruxelas acordara com Lisboa uma meta de consolidação mais ambiciosa para o défice estrutural com uma redução 0,6 pontos percentuais.

 

O problema poderá agora residir numa questão contabilística, dado que o actual Executivo contabiliza enquanto medidas extraordinárias a reposição dos salários da função pública e o fim da sobretaxa de IRS. No debate quinzenal desta sexta-feira, António Costa acusou o anterior Governo de ter erroneamente convencido a Comissão de que aquelas medidas, anunciada em Portugal como temporárias, tinham um carácter definitivo. 

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