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Comissão Europeia e BCE pedem mais compromissos a Costa para reduzir défice

O esforço para reduzir o desequilíbrio estrutural das contas públicas precisa ser "significativamente aumentado". O aviso é idêntico ao do FMI. Todas as instituições da troika antecipam mais défice e menos crescimento para 2016.

Kai Pfaffenbach /Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 04 de Fevereiro de 2016 às 10:42
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A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu consideram que o esforço para reduzir o desequilíbrio estrutural das contas públicas em 2016 "precisa ser significativamente aumentado". O aviso, que surge numa declaração conjunta divulgada esta manhã, é idêntico ao endereçado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O apelo surge na sequência da missão de acompanhamento pós-resgate que foi concluída nesta semana pelas instituições que financiaram o resgate de mais de 70 mil milhões de euros a Portugal.

"Embora as autoridades se tenham comprometido com o cumprimento das regras orçamentais europeias, o esforço para reduzir o défice orçamental estrutural precisa ser significativamente aumentado", escreve a Comissão Europeia e o BCE, precisando que esta conclusão foi retirada numa altura em que as negociações entre Bruxelas e Lisboa "ainda prosseguem".

Com base no primeiro esboço orçamental preparado pelo Governo de António Costa, a Comissão Europeia prevê que neste ano Portugal cresça menos (1,6% em vez de 1,7%) e tenha mais défice (3,4% em vez de 2,9%) do que antecipava no Outono. Já o FMI prevê um défice de 3,2% e um crescimento de apenas 1,4%. Os números calculados pelas instituições da troika ficam claramente aquém dos calculados no Ministério das Finanças: nas contas enviadas por Lisboa a Bruxelas, no âmbito do primeiro esboço orçamental recusado por Bruxelas, Mário Centeno previa um crescimento de 2,1% e um défice de 2,6% do PIB. 

No caso de Bruxelas, as projecções são ainda mais sombrias, uma vez que antecipam que as políticas originalmente propostas por António Costa gerassem um novo agravamento do défice em 2017 para 3,5%. Em Novembro, as previsões europeias deixavam em aberto a possibilidade de Portugal conseguir sair do "procedimento por défices excessivos", ao antecipar um défice progressivamente menor: 3% do PIB em 2015, 2,9% em 2016 e 2,5% em 2017. Agora apontam para o sentido inverso.

Em relação a 2015, as instituições da troika coincidem: o crescimento terá sido de 1,5% e o défice terá sido reduzido para 3% do PIB - considerando o impacto da injecção de capital público no Banif terá ficado em 4,2%.

Cuidado com os mercados

Em relação ao futuro, Comissão e BCE deixam duas grandes advertências, na mesma linha do FMI: é preciso continuar o esforço de reforma da economia, que já desacelerou em 2015, e é preciso ter especial cuidado com a reacção dos mercados financeiros, em face dos maiores montantes que o governo pretende agora pedir emprestado para cobrir os maiores défices públicos. "Na comparação com o programa de estabilidade para 2015, a estratégia orçamental do novo governo aumentou as necessidades brutas de financiamento [em 11 mil milhões de euros]. De modo mais geral, os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis, tornando o financiamento dos elevados níveis de dívida soberana mais um desafio para o governo", escrevem Bruxelas e Frankfurt.
 
"Poupanças com juros mais baixos, decorrentes das condições de financiamento favoráveis, devem ser plenamente utilizadas para a redução do défice e da dívida", acrescentam, no que pode ser lido como uma recomendação para que o governo que não recue na intenção do Executivo de Passos Coelho de antecipar o pagamento de dívida existente, designadamente ao FMI.

No plano das reformas estruturais, "insta-se" as autoridades portuguesas perseguir uma "agenda ambiciosa". "As reformas do mercado de trabalho adoptadas durante o programa começam a dar cada vez mais resultados" mas, ainda neste domínio, o esforço de reforma deve continuar porque a segmentação do mercado de trabalho e o desemprego de longa duração e dos jovens permanecem elevados.

Sobre o salário mínimo, aumentado para 530 euros no início deste ano, Bruxelas e Frankfurt pedem para que seja "cuidadosamente avaliado o seu impacto sobre a estrutura salarial e as perspectivas de emprego dos trabalhadores pouco qualificados".

Olhando ainda para o futuro, a actividade económica deve manter um ritmo moderado de expansão, também devido ao elevado endividamento de empresas e famílias. Ainda assim, a procura interna deverá ser "o principal motor do crescimento", uma vez que  exportações líquidas deverão ter "uma contribuição negativa devido ao forte crescimento da importação".

(Notícia actualizada às 11h45)

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