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Compra de dívidas dos Açores e Madeira aprovada por unanimidade

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram a compra de dívidas das regiões autónomas por parte do Estado. A proposta dos deputados da Madeira recebeu o voto favorável de todas as bancadas.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 18 de Abril de 2012 às 11:50
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O Governo incluiu no Orçamento Rectificativo a compra de créditos na banca aos municípios, empresas públicas e hospitais. O objectivo é reforçar a liquidez das instituições bancárias, numa operação que terá um valor de três mil milhões de euros. As regiões autónomas não estavam incluídas nesta operação de cessão de créditos, mas vão estar.

Os deputados da Madeira na Assembleia da República submeteram uma proposta que inclui as regiões autónomas nesta operação. “Havia na lei, de certa forma, uma omissão quanto à possibilidade de aquisição de créditos da banca, ao excluir de todo o sector público as regiões autónomas”, explicou o deputado do PSD Hugo Velosa.

A verba global mantém-se nos três mil milhões de euros. “O Governo saberá como vai ratear essa possibilidade”, explicou Velosa. Recorde-se que, na proposta inicial, o Governo previa comprar pouco mais de dois mil milhões de euros de dívida dos municípios à banca, ou seja, dois terços do bolo global.

Duarte Pacheco, deputado do PSD, salientou que a aprovação é “uma situação de justiça”. “Sentimo-nos muito felizes por poder dar esta prenda ao deputado Hugo Velosa”, afirmou ainda, entre risos, anunciando o aniversário do deputado madeirense.

A proposta do PS para obrigar os bancos a quem o Estado comprar dívida a canalizar essa liquidez para apoiar a economia foi chumbada pela maioria.

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