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Conselho de Finanças desconfia de eficácia de cortes de 2013

Défice orçamental sem medidas extraordinárias ficou nos 5,3% do PIB em 2013: foi o ano de menor consolidação desde 2010.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 22 de Abril de 2014 às 11:16
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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) não encontra na execução orçamental do ano passado os resultados das medidas de consolidação do lado da despesa anunciadas pelo Governo que, até hoje, nunca apresentou uma estimativa detalhada dos valores executados dos vários cortes orçamentais.

 

“A despesa ajustada [a medidas temporárias] aumentou 1,6 pontos percentuais do PIB invertendo a tendência observada nos dois anos anteriores. Esta evolução reflecte o aumento de 5,0% na despesa corrente primária e, em sentido contrário, a redução das despesas de capital e com juros”, calcula a entidade liderada por Teodora Cardoso, que assim conclui que “A execução da despesa sugere que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não produziram todos os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças”, lê-se na análise do CFP à Conta das Administrações Públicas de 2013.

 

O ajustamento orçamental do ano passado foi conseguido exclusivamente do lado da receita que, também ajustada de medidas temporárias, cresceu 2,3 pontos de PIB face a 2012, para 42,9% do PIB. Este aumento foi explicado em 80% pelo aumento da carga fiscal, decorrente essencialmente do aumento de IRS: o peso do total de impostos sobre a economia ascendeu a 34,7% do PIB, estima o Conselho.

 

 “Os desenvolvimentos orçamentais ocorridos ao longo do ano de 2013 evidenciaram o elevado contributo da receita para a redução do défice público. Já a despesa não contribuiu para a correcção do desequilíbrio orçamental, devido ao comportamento desfavorável da despesa corrente primária, particularmente no 2.º semestre”,lê-se numa nota distribuída à imprensa, onde se recorda que no ano passado o Governo foi obrigado a repor um subsídio a pensionistas e funcionários públicos, após o chumbo dessa medida de consolidação pelo Tribunal Constitucional.

 

Contas feitas a receitas e despesas, e “o défice orçamental das administrações públicas ajustado dos efeitos de medidas temporárias e medidas não recorrentes ascendeu a 8.701 milhões de euros, o equivalente a 5,3% do PIB em 2013, representando uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB face a 2012”, o que foi a “melhoria anual menos expressiva do último triénio, o que em boa parte se explica pela reposição dos subsídios aos trabalhadores e pensionistas”.

 

Dívida acima de todas as projecções

A equipa liderada por Teodora Cardoso nota o aumento do peso da dívida pública sobre o PIB de 124,1% para 129%, sublinhando que se trata de “um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental”.

 

Durante o programa da troika, a dívida pública aumentou 35 pontos percentuais, dos quais cerca de metade chegaram dos défices acumulados no período (15,7 pontos). Outros 14,8 pontos resultaram dos chamados ajustamentos défice-dívida, isto é, medidas que afectam a dívida, mas não o défice, como por exemplo a aquisição de activos financeiros. Finalmente 4,5 pontos correspondem ao efeitos de queda do PIB.

 

O CFP dá ainda conta da queda substancial do peso dos financiadores estrangeiros da dívida publica portuguesa que, excluindo a troika, passaram a deter para 34,6% do total da dívida, contra 63% antes do programa de ajustamento.

 

(Notícia em actualizada às 11:30 com seis últimos parágrafos)

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