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Conselho de Finanças Públicas prepara orientação sobre avaliação de programas de partidos

O organismo liderado por Teodora Cardoso não exclui a possibilidade de avaliar cenários macroeconómicos e propostas orçamentais dos vários partidos. Mas essa nova função coloca desafios e carece de clarificações sobre as condições para exercer tal trabalho.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 28 de Abril de 2015 às 13:15
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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) não exclui a possibilidade de avaliar cenários macroeconómicos e impactos orçamentais de medidas propostas pelos vários partidos e está a preparar uma orientação sobre essa matéria, diz fonte oficial ao Negócios.

 

O organismo liderado por Teodora Cardoso reage à recente polémica que decorre da inovação do Partido Socialista (PS) ter apresentado e quantificado um conjunto de medidas e propostas de políticas, que entretanto estão a ser questionadas pela maioria do PSD e CDS e que desafiou os socialistas a enviarem as suas projecções para o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ou para a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Os socialistas admitiram discutir as suas propostas com o CFP, mas lembraram que o Conselho não tem essas atribuições, pelo que não vêem como o CFP poderia avaliar ou aprovar documentos de partidos. 

 

Questionada, fonte oficial da instituição limitou-se a responder que o "CFP está a preparar uma orientação sobre essa matéria".

 

Os estatutos do CFP não prevêem essa função em particular, e nas suas atribuições está explicitado apenas "avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projeções orçamentais com esses cenários".

 

No entanto, a missão do organismo, tal como apresentada no seu site, permite grande margem de interpretação: "O Conselho das Finanças Públicas (CFP) tem como missão proceder a uma avaliação independente sobre a coerência, o cumprimento dos objetivos definidos e a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo, simultaneamente, a sua transparência. Desta forma, o CFP deverá contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica, reforçando a credibilidade financeira da República."

 

Nesse sentido há também atribuições amplas como "avaliar o cumprimento das regras orçamentais estabelecidas", "analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade" ou "analisar a dinâmica de evolução dos compromissos existentes, com particular incidência nos sistemas de pensões e saúde e nas parcerias público-privadas e concessões".

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