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Conselho das Finanças mantém que défice ficará pior que a meta de Bruxelas (act.)

A instituição liderada por Teodora Cardoso mantém que o Governo falhará, ainda que por pouco, a meta de défice de 2,5% do PIB no final deste ano, e avisa que os últimos três meses serão particularmente difíceis.

Bruno Simão
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 11 de Outubro de 2016 às 11:33
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O Governo deverá fechar o ano com um défice ligeiramente acima da meta acordada com Bruxelas. A previsão do Conselho das Finanças Públicas foi reafirmada numa publicação do organismo que analisa a evolução das contas públicas no primeiro semestre do ano e que destaca o mau desempenho da receita fiscal no segundo trimestre e avisa para as fortes pressões orçamentais nos últimos três meses do ano.

"Em termos prospectivos para o conjunto do ano, o CFP mantém a projecção que publicou em Setembro [2,6% do PIB de salgo global, 2,8% quando descontadas as medidas extraordinárias] bem como a avaliação dos riscos aí assinalados, em boa parte decorrentes das especificidades do exercício orçamental de 2016", lê-se na nota de imprensa que acompanha o relatório "Evolução orçamental até ao final do 2.º trimestre de 2016", publicado terça-feira, dia 11 de Outubro.

A equipa liderada por Teodora Cardoso alerta para as dificuldades no final do ano: "o aumento das despesas com pessoal (em função da reversão faseada das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos e da diminuição do horário semanal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas de 40 para 35 horas a partir de 1 de Julho), o impacto negativo na receita do IVA decorrente da diminuição da taxa deste imposto para o sector da restauração a partir de Julho, conjugados com o abrandamento do crescimento da receita fiscal e uma evolução da economia nacional e internacional abaixo do previsto no cenário macroeconómico subjacente ao OE/2016 tornam o exercício de execução orçamental na segunda metade do ano (e, em particular, nos últimos três meses) particularmente exigente", lê-se na mesma nota, que destaca ainda os riscos para as contas publicas colocados pelo sector financeiro, em particular a possível recapitalização da CGD e a compensação a subscritores de dívida do GES.

Receita e despesa abaixo do OE

Na análise aos primeiros seis meses do ano, o CFP dá conta de um crescimento da receita e da despesa abaixo das metas anuais, que conduziu a um défice orçamental no primeiro semestre de 2,8% do PIB, e um stock de dívida pública de 128,9% do PIB.

Do lado do desempenho da receita, importa separa a evolução entre receita não fiscal e receita fiscal e, nesta última, ter em conta o mau desempenho verificado no segundo trimestre do ano, quando o encaixe com impostos subir apenas 0,5%, destaca o CFP.

No primeiro semestre "o crescimento (nominal) da receita das administrações públicas desacelerou (para 1,7%), sendo inferior ao previsto para o conjunto do ano no OE/2016 (3% em termos ajustados)", o que resulta de um crescimento de 3,4% na receita fiscal (acima da meta anual), e de uma queda de 5,6% na receita não fiscal e contributiva", analisa o CFP que, do lado dos impostos destaca ainda o mau desempenho entre Abril e Junho: "No 2.º trimestre a receita fiscal cresceu 0,5% em termos homólogos, quando no primeiro trimestre tinha crescido 6,5%".

Se a receita está crescer menos que o previsto, a despesa está a cair 2,3% no semestre, o que "continua a contrastar com o aumento anual previsto pelo Ministério das Finanças (+1,9% no OE/2016 e +1,5% no PE/2016)", diz o CFP. Para essa evolução"contribuíram todos os grandes agregados da despesa com excepção da despesa com pessoal".


(Notícia actualizada com mais informação)

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