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Conselho das Finanças Públicas: OE tem "riscos relevantes" e imprudência nas previsões

O Conselho das Finanças Públicas emitiu um parecer sobre as previsões macroeconómicoas do Orçamento do Estado (OE) e aponta riscos relevantes e imprudência nas previsões do governo. Está também preocupado com a estratégia no médio prazo.

Bruno Simão/Negócios
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) identifica vários riscos e até algumas imprudências nas previsões macroeconómicas do Governo e que servem de base ao Orçamento do Estado para este ano. A equipa técnica que responde à economista Teodora Cardoso considera que, no curto prazo, há optimismo excessivo nas previsões de procura externa, mas também no investimento e na evolução dos preços com efeito positivos, mas incertos, nas receitas públicas. A situação de fragilidade nacional, justificada pelo elevado endividamento da economia, aconselharia a mais prudência, defendem. No médio prazo, o risco é de que a estratégia de crescimento pela procura interna seja insustentável.

"As previsões contidas no cenário, não sendo em absoluto implausíveis no curto prazo a que respeitam, não só não dissipam como acentuam a incerteza relativa às suas consequências de médio prazo, em particular no que se refere às evoluções dos preços, do investimento e da contribuição do exterior para o crescimento" lê-se no documento que considera que estas previsões são "pouco prudentes". O CFP considera, por isso, que "as previsões macroeconómicas subjacentes ao projecto de Plano Orçamental para 2016 apresentam riscos relevantes".

Para o CFP, seria aconselhável ter mais prudência: "a presente conjuntura internacional deveria levar a maior prudência na hipótese assumida para a evolução da procura externa. Os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa", acrescentam ainda os economistas, que deixam ainda outro aviso: o governo não deve descuidar a competitividade da economia.

"O crescimento assente na procura interna, designadamente no consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado", diz o Conselho de Finanças Públicas, que avisa: "a sua viabilidade dependerá, contudo, crucialmente de medidas estruturais capazes de compensar a perda de competitividade que caracterizou a economia na década que precedeu a crise". Nesse sentido espera que o Programa de Estabilidade (PE/2016), que será apresentado em Abril, venha a explicar como será garantida a competitividade da economia: "o parecer sublinha (...) a exigência de o PE/2016 preencher as lacunas que permanecem quanto à sustentabilidade da evolução prevista".




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