Finanças Públicas Conselho de Finanças Públicas: Há mais de 2.000 milhões em medidas por especificar

Conselho de Finanças Públicas: Há mais de 2.000 milhões em medidas por especificar

Medidas do Governo valem apenas metade da redução do défice prevista no Programa de Estabilidade. Boleia da economia explica mais de um terço da correcção orçamental, calcula o Conselho de Finanças Públicas.
Conselho de Finanças Públicas: Há mais de 2.000 milhões em medidas por especificar
Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 17 de maio de 2016 às 14:00

O Conselho de Finanças Públicas identificou mais de 2.000 milhões de euros em medidas para baixar o défice que não estão especificadas no Programa de Estabilidade do Governo. A falta de informação sobre estas medidas aumenta o risco em torno dos compromissos que o Executivo assumiu com Bruxelas no final de Abril.

"Parte importante das medidas do lado da despesa está dependente de ganhos de eficiência cuja fundamentação é, por enquanto, insuficiente. Menos de um terço do volume de poupanças do lado da despesa previstas pelo Ministério das Finanças apresenta uma especificação concreta, carecendo de especificação a parte restante (69%), referente à redução esperada na despesa com consumos intermédios, investimento e "outra despesa corrente", num total acumulado de 1.775 milhões de euros, a preços correntes", adianta a instituição liderada por Teodora Cardoso no relatório de análise ao Programa de Estabilidade (2016-2020).

O CFP adianta que "de acordo com o Ministério das Finanças os ganhos de eficiência decorrerão da Expenditure Review [revisão da despesa] que estará em curso".

Do lado da receita há também uma parte do aumento que não está explicado no documento do Executivo. Segundo cálculos dos economistas são 390 milhões de euros, que correspondem a "mais de metade" do acréscimo de receita obtido com impostos indirectos.

Boleia da economia vale mais de um terço da redução do défice

No total, as medidas que ainda aguardam especificação representam 2.165 milhões de euros para o horizonte temporal do Programa de Estabilidade.

"Será assim necessário especificar anualmente, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, medidas concretas que permitam atingir os objectivos previstos minimizando o risco de execução", avisa o CFP. Ou seja, agora Orçamento a Orçamento as medidas do Governo terão de ficar mais claras.

Até 2020, o Governo pretende adoptar um conjunto de medidas avaliadas em 2.412 milhões de euros, que equivalem a apenas 46% da redução do défice nominal.

Para baixar o défice, o Governo de António Costa conta ainda com a ajuda da actividade económica, e o impacto favorável que a recuperação económica tem nas receitas fiscais e na conta da Segurança Social (via redução de gastos com o desemprego).
  

Na avaliação feita ao Programa de Estabilidade, o CFP estima que um pouco mais de um terço (37%) da redução do défice programada até 2020 resulte da boleia da economia.

Desta forma, o esforço estrutural do Governo para a consolidação orçamental é igual a metade da redução do défice, calcula a instituição presidida por Teodora Cardoso.

Segundo os cálculos dos economistas, o ajustamento estrutural previsto é de 1,7 pontos percentuais do PIB, o que compara com uma redução do défice nominal de 3,4 pontos percentuais.   




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