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Conselho de Finanças Públicas aprova estratégia do Governo mas alerta para previsões "excessivamente optimistas"

No seu primeiro relatório, a nova entidade presidida por Teodora Cardoso debruçou-se sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) recentemente apresentado pelo Governo. A nota é positiva, mas há vários "ses" e recomendações dirigidas a Vítor Gaspar.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 21 de Maio de 2012 às 17:23
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O recém-criado Conselho de Finanças Públicas considera que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), recentemente apresentado pelo Governo com as grandes orientações até 2016, define uma “estratégia de ajustamento apropriada” que tem sido “até agora” prosseguida “correctamente”.

“Tendo como pano de fundo a experiência internacional, Portugal apresenta um desempenho notável, não obstante o desfavorável enquadramento financeiro e económico externo com que se defrontou”, lê-se no primeiro relatório do Conselho, cujos pareceres independentes passam a ser obrigatoriamente divulgados antes de a Assembleia da República decidir sobre programação orçamental.

O tom positivo do relatório é pontuado por diversas advertências, a começar pela dose de excessivo optimismo com que o Governo terá assumido a evolução futura da economia.

"As previsões macroeconómicas subjacentes à projeção e à estratégia orçamental do Governo português parecem basear-se em hipóteses excessivamente optimistas", o que pode ter implicações sobre "as estimativas dos efeitos das medidas a tomar no período de 2012 a 2016, quer incidam sobre os impostos ou sobre as despesas".

Ainda a este propósito, o Conselho queixa-se da "pobreza de informação quantitativa quanto a estes efeitos macroeconómicos e aos respectivos reflexos no orçamento" e relativamente à circunstância de a "lista de riscos de desvios relativamente às projeções orçamentais" estar "incompleta" e ignorar "a possível correlação entre eles". A recomendação é que seja uma entidade independente a fazer as previsões macroeconómicas, à semelhança do que sucede, por exemplo, na Alemanha.

Olhando para os desafios que estão pela frente, "torna-se necessário desenvolver uma estratégia macroeconómica assente em reformas estruturais, incluindo a do mercado do trabalho, que coloquem Portugal numa trajectória de crescimento económico forte e duradouro, um pré-requisito para um ajustamento orçamental profundo e sustentado", refere o documento da entidade presidida por Teodora Cardoso, economista e antiga vice-presidente do Banco de Portugal.

Ao mesmo tempo, acrescenta o documento, é importante “reforçar agora o compromisso do Governo com esta estratégia e a credibilidade da sua determinação em manter o rumo”. E, aqui, a “capacidade de controlar firmemente a despesa pública é a chave que evitará os recuos e a frouxidão orçamental do passado”, frisa-se.

Ainda em relação à despesa, o Conselho recomenda que os limites devem ser colocados ao "conjunto das administrações públicas e a totalidade das fontes de financiamento". Já em relação aos cortes, a entidade mostra-se preocupada relativamente ao investimento público, cuja contracção pode prejudicar o potencial futuro da economia. Também os cortes realizados nos salários da função pública preocupam. "Estudos empíricos revelam, por exemplo, que, aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em actividades mais produtivas", adverte o relatório.

(Notícia actualizada às 17h55)

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