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Consumo público com queda inédita em 2011

Os gastos públicos que integram a despesa interna vão registar em 2011 uma redução histórica. Nem nos anos em que foram aplicadas as medidas de estabilização do FMI os cortes foram tão acentuados. Essa é uma das razões que justifica a dúvida quanto á possibilidade de crescer mesmo que marginalmente como prevê o Governo.

Helena Garrido Helenagarrido@negocios.pt 16 de Outubro de 2010 às 17:46
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A queda de 8,8% no consumo público, uma das componentes do PIB na óptica da despesa, é a mais elevada da história recente da economia portuguesa.

Nos anos em que foram aplicados os planos de estabilização do FMI, o consumo público não caiu. Na última intervenção do Fundo, durante a primeira metade dos anos 80, o consumo público caiu 0,2% em 1984 e o PIB caiu 1,9%.

A recessão registada durante essa segunda entrada do FMI em Portugal não foi gerada apenas pela via das contas públicas uma vez que na altura Portugal podia também, como fez, aumentar as taxas de juro (política monetária). A desvalorização da moeda que também foi usada tem efeitos de sinal contrário: aumenta a competitividade das empresas exportadoras e reduz o poder de compra dos portugueses.

A ausência de instrumentos das políticas monetária e cambial, uma vez que Portugal está inserido no euro, obriga o Governo a usar como única munição a política orçamental para combater o excesso de endividamento do país.

A concentração numa única munição para realizar o ajustamento exigido agora pelos mercados financeiros pode explicar a dimensão do corte da despesa pública. O Governo só pode hoje usar um remédio para combater a doença, quando na altura das intervenções do Fundo se podiam usar três “medicamentos”, o da frente orçamental e ainda os monetários e cambial.

A dimensão do contraccionismo da política orçamental implícita no Orçamento do Estado de 2011 é por isso difícil de comparar numa abordagem simplista com os planos do FMI.

Todas as medidas mais simples que se usam para avaliar se um Orçamento é contraccionista revelam que esta é uma política historicamente restritiva.

A queda de 8,8% no consumo público, o redução do saldo primário global das contas das administrações públicas em 76,6% (para menos 1,7 mil milhões de euros) e o corte de 6,2% na despesa corrente primária (que deverá cair para 69,4 mil milhões de euros) conjugam-se para confirmar que o Orçamento para 2011 é significativamente restritivo.

Os saldos e despesas primárias não contabilizam os encargos com os juros da dívida pública. Os juros da dívida pública, projecta o Governo no Orçamento, deverão atingir os 6,3 mil milhões de euros, mais 27% que em 2010

O valor dos juros a pagar no próximo ano é o equivalente a dois terços do IRS que o Governo estima cobrar.

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