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Corte de 10% nas novas pensões do Estado vai avançar até Março

O Governo vai manter a redução para os futuros reformados, embora o Tribunal Constitucional (TC) tenha chumbado os cortes sobre as pensões já em pagamento na Função Pública. A nova fórmula de cálculo deverá entrar em vigor até Março, noticia o Diário Económico.

Negócios 08 de Janeiro de 2014 às 08:49
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A maioria vai limpar o diploma da convergência das pensões das inconstitucionalidades detectadas pelo TC.

 

O diploma da convergência das pensões previa um corte de cerca de 10% sobre as pensões do Estado. Esta redução abrangia actuais e futuros pensionistas, como recordou a mesma publicação.


Mas, o Presidente da República teve dúvidas sobre os cortes que incidiam nas pensões que estão a ser pagas pela Caixa Geral de Aposentações. E os juízes do TC acabaram por lhe dar razão.

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