Finanças Públicas Corte de défice entre 2013 e 2015 foi menos de metade do exigido por Bruxelas

Corte de défice entre 2013 e 2015 foi menos de metade do exigido por Bruxelas

No último relatório antes da avaliação do Procedimento dos Défices Excessivos e a poucos dias da entrega do Programa de Estabilidade, a Comissão evidencia que o país está longe de ter cumprido o prometido.
Corte de défice entre 2013 e 2015 foi menos de metade do exigido por Bruxelas
Yves Herman/ Reuters
Rui Peres Jorge 18 de abril de 2016 às 21:54
Entre 2013 e 2015 o esforço de consolidação orçamental em Portugal foi menos de metade do recomendado ao país ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Um mau resultado naquele que é um dos principais indicadores do esforço orçamental e elemento importante na graduação da gravidade atribuída pela Comissão Europeia ao facto do País não ter fechado 2015 com um défice abaixo dos 3% do PIB, como recomendado e exigido para que se fechasse o PDE.

A poucos dias da apresentação pelo Governo do Programa de Estabilidade – prevista para quinta-feira 21 de Abril – e a cerca de um mês da avaliação ao cumprimento das recomendações ao abrigo do PDE, os técnicos de Bruxelas sinalizam que a situação nacional não é fácil: Portugal falhou, e por muito, as metas orçamentais que foram acordadas em 2013, e que previam a conclusão do PDE em 2015, lê-se no relatório da terceira avaliação pós-programa.

Por um lado, o saldo orçamental global ficou acima de 3% do PIB, mesmo sem medidas extraordinárias. Por outro lado, o país ficou aquém do esforço que lhe foi recomendado, e que é normalmente medido em termos de redução do saldo orçamental estrutural – o que desconta o efeito das medidas extraordinárias e do ciclo económico.

Segundo as previsões de Inverno da Comissão Europeia, publicadas em Janeiro, o saldo orçamental estrutural ter-se-á agravado em 0,5% do PIB em 2015, "o que fica abaixo da melhoria recomendada de 0,5% do PIB", lê-se no relatório, divulgado na segunda-feira, 18 de Abril. Logo de seguida os técnicos da Comissão acrescentam que "a variação cumulativa no saldo estrutural entre 2013 e 2015, de 1,2% do PIB, também fica muito abaixo dos 2,5% do PIB recomendados" ao país ao abrigo do PDE.

A situação até pode ser mais grave, visto que de acordo com dados divulgados pelo Governo já em Fevereiro, a deterioração da situação orçamental em 2015 até pode ser pior que a prevista pela Comissão.

Ainda a pesar na avaliação da Comissão Europeia está a estratégia orçamental do actual Governo, que prevê uma redução do saldo orçamental estrutural de apenas 0,1% a 0,2% do PIB em 2016, um valor aquém dos 0,6% recomendados ao país, e que está sujeito a riscos elevados de execução, lembram os técnicos.

"O cumprimento por Portugal do Pacto de Estabilidade e Crescimento será analisado detalhadamente com base na informação orçamental de 2015 validada pelo Eurostat, no Programa de Estabilidade e nas previsões de Primavera da Comissão" que serão publicadas no início de Maio.
A avaliação da Comissão deverá ser terminada em Maio, e fundamentará a recomendação que fará ao Conselho (ou seja aos governos da UE) quanto às sanções – financeiras, de controlo adicional, ou simplesmente de chamada de atenção – que deverão ser impostas ao país por não ter fechado o PDE em 2015.

Centeno reúne-se hoje com Bloco O ministro das Finanças encontra-se hoje de novo com a delegação do Bloco de Esquerda, para falar sobre o Programa de Estabilidade, numa altura em que o documento entra na recta final de preparação e em que as conversas com os parceiros no Parlamento se intensificam. O primeiro-ministro assumiu que "o Programa de Estabilidade tem que assentar no realismo das previsões" e afirmou que as perspectivas "não são boas", numa altura em que as instituições apresentam previsões mais baixas para o crescimento do PIB este ano. Segundo apurou o Negócios, o Governo prepara-se, porém, para manter a previsão de crescimento para este ano em 1,8%. O cenário macroeconómico pode ainda assim não estar completamente fechado. No domingo à noite, o conselheiro de Estado Luís Marques Mendes adiantou na SIC que o Executivo avança com uma revisão em baixa da projecção para 1,4% ou 1,5%.






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