Finanças Públicas Costa recusa medidas adicionais para cumprir exigências de Bruxelas

Costa recusa medidas adicionais para cumprir exigências de Bruxelas

O primeiro-ministro recusou hoje que sejam necessárias "medidas adicionais" para cumprir o défice e manifestou-se convicto de que, em Julho, a Comissão Europeia dará "um novo passo de aproximação" às previsões do Governo. Já Bruxelas calcula "buraco" de 740 milhões de euros no Orçamento deste ano.
Costa recusa medidas adicionais para cumprir exigências de Bruxelas
Miguel Baltazar
Negócios com Lusa 18 de maio de 2016 às 14:32

"As previsões da Comissão têm estado em evolução, aliás positiva. Começaram em 3,4, já vão em 2,7, diz agora que temos de alcançar uma meta de 2,3% do PIB. A nossa meta no Orçamento, com as medidas que já temos é de 2,2. Nós continuamos tranquilos sobre a forma como o Orçamento tem vindo a ser executado. Não encaramos a necessidade de medidas adicionais para alcançar o objectivo que nos propomos, quanto mais para alcançar um objectivo menos ambicioso", afirmou António Costa.

O chefe de Governo disse estar convicto de "que se tudo continuar a correr normalmente" na economia e na execução orçamental, em Julho a Comissão estará "a dar um novo passo de aproximação" às previsões do executivo português.

 

À entrada para uma exposição no Museu de Arqueologia, António Costa reagia ao anúncio da Comissão Europeia que decidiu nesta quarta-feira, 18 de Maio, dar dois meses para que Portugal (e Espanha) tome mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas. Bruxelas voltará a avaliar a situação "no início de Julho", depois das eleições espanholas e do referendo britânico, podendo então agravar o procedimento dos défices e desencadear a fase de sanções.

As expectativas de Costa não são partilhadas por Bruxelas, que continua a considerar que Lisboa faz previsões sobre a evolução do défice com base em pressupostos "bastante optimistas" sobre a economia, cifrando em cerca de 740 milhões de euros a diferença entre o que está previsto e o que é necessário fazer em termos de consolidação orçamental para cumprir as regras europeias. Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou nesta semana que a conjuntura pode obrigar à revisão de previsões económicas. Sobre essa declaração, o primeiro-ministro não se quis alongar em comentários, dizendo apenas: "Não vale a pena estarmos em jogos de especulação sobre previsões".


A Comissão Europeia começou por prevêr um défice de 3,4% do PIB para este ano com base no primeiro esboço orçamental do governo, que foi recusado por Bruxelas. Entre esse documento e o Orçamento do Estado que está em vigor, o governo aplicou cerca de mil milhões de euros de austeridade adicional (essencialmente através do aumento de impostos indirectos) que se reflectem na previsão de um défice inferior: 2,7%, nas contas de Bruxelas; 2,2% nas do governo. 
 

Para ter saído do procedimento dos défices excessivos nos prazos prometidos, Portugal teria de ter apresentado um défice igual ou inferior a 3% do PIB no final de 2015, assim como um Orçamento para 2016 e um programa de estabilidade para os anos seguintes que dessem garantias de que o défice não voltará a derrapar e que o país está a caminho do equilíbrio orçamental. 

Não obstante o indicador ter ficado acima dos 3% em 2015, a Comissão Europeia sinalizou hoje que os esforços empreendidos foram positivos ainda que insuficientes, tendo dado mais um ano – final de 2016 – para que este objectivo seja alcançado. No ano passado, o indicador ficou em 4,4% do PIB, superando o limite de 3% devido aos custos da resolução do Banif"Portugal e Espanha foram dois países fortemente atingidos pela crise, onde o desemprego permanece elevado e que fizeram esforços consideráveis de ajustamento e de reforma", argumentou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, depois de lhe ter sido perguntado se alguma vez a Comissão Europeia será capaz de propor sanções a um país do euro. 

Ao longo do programa de ajustamento da troika e devido à recessão mais aguda, Portugal obteve por duas vezes o adiamento do prazo para colocar o défice em linha ou abaixo dos 3%; Espanha teve mais quatro anos para o fazer: o seu prazo terminaria em 2016, tendo este agora sido dilatado para 2017. Moscovici garantiu, porém, que na Comissão existe "uma vontade absoluta de fazer cumprir as regras", e que a decisão a tomar em Julho dependerá da "vontade revelada pelas autoridades para seguir as recomendações".


"Não fizemos hoje uma avaliação do que foi feito no passado", precisou, por seu turno, Valdis Dombrovskis, o comissário responsável pelo Euro. A possibilidade de agravar o procedimento dos défices excessivos - que pode desencadear a fase de sanções - permanece em aberto. Essa avaliação poderá ter lugar em Julho relativamente à situação dos dois países ibéricos - que, juntamente com Itália, estão em risco de violação mais flagrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 


Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos para os países do euro que falhem os prazos de correcção do défice excessivo. Há ainda uma outra forma de sanção aplicável a todos os Estados-membros, menos severa mas com um carácter mais automático, que passa pelo congelamento de parte dos fundos estruturais.

 
(Corrige afirmação do comissário Valdis Dombrovkis)




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