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Costa acusa Passos de tirar 800 milhões ao Orçamento deste ano

O Governo fez contas às medidas adoptadas pelo anterior Executivo e concluiu que o Orçamento de 2016 foi privado de receita líquida no valor de 800 milhões de euros. Apesar disso, Mário Centeno cortou meta do défice para este ano, de 2,8% previstos no Programa para 2,6% do PIB.

12 de Outubro - No final da segunda reunião é notória a divisão entre PS e a Coligação. Passos Coelho e António Costa repartem queixas.  'Não avançámos rigorosamente nada', disse o líder do PSD.
Miguel Baltazar
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O Governo diz que o Orçamento do Estado para 2016 foi privado de uma receita fiscal no valor de 800 milhões de euros, devido a decisões de política do anterior Executivo. A acusação consta do comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o "draft" do Orçamento do Estado para o próximo ano.  

"Para benefício da execução orçamental de 2015, foram então adoptadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais", lê-se no documento.

"No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016", continua.

O documento não explica, porém, quais as decisões que geraram este ‘buraco’ nas contas. E também não justifica como foi possível acomodar esta falta de receita e, ao mesmo tempo, apresentar uma previsão de défice mais baixa do que o previsto em Novembro. 

Défice baixa para 2,6%

No "draft" que envia esta sexta-feira para Bruxelas e para o Parlamento, o Governo promete baixar o défice de 3% em 2015 para 2,6% em 2016, sinalizando assim a intenção de fazer uma correcção mais intensa. 

No entanto, no que se refere ao esforço de consolidação estrutural, o Governo fica longe das pretensões de Bruxelas. O Executivo prevê uma correcção de 0,2 pontos percentuais do PIB. As recomendações de Bruxelas a Portugal apontam para um esfoço de redução de 0,6 pontos percentuais e os tratados orçamentais indicam 0,5 pontos percentuais do PIB.

A correcção fica agora mais próxima da solução de meio caminho que Bruxelas e Lisboa tentavam negociar esta semana, tal como o Negócios apurou. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o "draft" do Orçamento do Estado para 2016, que seguirá agora para Bruxelas e para o Parlamento. 

O ministro das Finanças não deu muitos detalhes sobre o documento, remetendo para uma conferência de imprensa marcada para sexta-feira. 

"Este é um orçamento responsável, que favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a protecção social (...) reduzindo ao mesmo tempo o valor da dívida e do défices", disse Mário Centeno. O ministro acrescentou ainda que garante uma "redução igualmente significativa" da dívida pública.


O Orçamento garante "uma política orçamental mais equilibrada e sustentada" "com diminuição da carga fiscal e recuperação de rendimento", cumprindo "todos os compromissos assumidos no programa eleitoral" e garantindo "o espaço para a criação de crescimento económico, que é um orçamento deve fazer".

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