Finanças Públicas INE: Défice público de 2015 fica em 4,4% do PIB

INE: Défice público de 2015 fica em 4,4% do PIB

O INE adiou notificação referente ao Procedimentos dos Défices Excessivos para Bruxelas, mas avançou detalhes que incluem uma estimativa provisória de défice de 2015: 4,4% do PIB, 3% sem Banif, que custou mais que o previsto.
INE: Défice público de 2015 fica em 4,4% do PIB
Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge 24 de março de 2016 às 11:04
O défice orçamental de 2015 terá ficado em 4,4% do PIB, avançou esta quinta-feira, 24 de Março, o Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor inclui o impacto da operação de recapitalização e venda do Banif no final de 2015 que, segundo o INE, terá custado aos cofres públicos equivalente a 1,4% do PIB, um valor mais elevado que o esperado até agora.

"De acordo com esta estimativa provisória, o sector das administrações públicas (AP) apresentou, em 2015, uma necessidade líquida de financiamento de 7.893 milhões de euros (4,4% do PIB). Refira-se que a operação de resolução do Banif se traduziu num agravamento do défice das AP de 1,4% do PIB em 2015", lê-se numa nota intitulada "Principais Agregados das Administrações Públicas", na qual o Instituto Nacional de Estatística escreve que o valor apurado é compatível com o inscrito na primeira notificação a Bruxelas do défice ao abrigo do Procedimentos dos Défices Excessivos, cuja divulgação estava agendada para hoje, mas que não veio a acontecer. 

O valor avançado pelo INE esta quinta-feira coloca o défice orçamental sem o efeito do Banif nos 3,03% do PIB de 2015, o que significa que essa operação foi determinante para impedir o fecho do Procedimento dos Défices Excessivos por parte de Bruxelas, que exige um saldo não superior a esse limite em termos nominais. No entanto, a análise do INE não permite avaliar qual será o valor do défice orçamental descontando todas as medidas extraordinárias e não repetíveis - essa é uma avaliação que compete ao Conselho das Finanças Públicas e à Comissão Europeia.  Em Janeiro a Comissão Europeia apontou para um défice sem medidas extraordinárias de 3% do PIB. Em 2014 o défice orçamental global foi de 7,2% do PIB.

Banif custa 2.463 milhões de euros, mais que o previsto

O INE avalia o impacto orçamental da recapitalização e venda do Banif em 2.463,2 milhões de euros, ou 1,4% do PIB, o que fica acima dos valores até agora admitidos que rondavam os 1,2% a 1,3% do PIB. A explicar esse efeito poderão estar as contas da Oitante, o veículo do Fundo de Resolução que ficou com os activos problemáticos do Banif, e que está classificado como uma entidade incluída nas Administrações Públicas, tendo exigido ao défice público 208,2 milhões de euros (0,12% do PIB). 

"Os activos transferidos para Oitante foram adquiridos por 746 milhões de euros e incluem 179,2 milhões de euros de activos imobiliários, que foram registados como formação bruta de capital fixo com impacto na necessidade de financiamento das Administrações Públicas", explica o INE. Segundo as regras de contabilidade europeias, compras de activos financeiros podem ser excluídas do défice orçamental sob certas condições, que não são cumpridas pelos activos imobiliários que transitaram para o Fundo de Resolução – e que acabaram registados como despesa de investimento das AP. O instituto explica ainda que "a Oitante injectou cerca de 29 milhões de euros no Banif - Banco de Investimento, S.A. registados como transferência de capital, também com impacto no saldo" orçamental do 2015. 

Aos 208,2 milhões de euros exigidos pelo Oitante junta-se "o apoio público sob a forma de uma injecção de capital [no Banif] no valor de 2.255 milhões de euros, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída no sector institucional das AP, e 1.766 milhões de euros directamente pelo Estado". No total a injecção no capital no Banif antes da venda ao Santander equivaleu a 1,24% do PIB.

Défice sem medidas extraordinárias da banca cai de 3,7% para 3% do PIB
 
Na mesma nota em que sintetiza os principais desenvolvimentos registados nas contas públicas, o INE dá conta de um aumento da receitas de 1,9% e uma redução da despesa total de 3,5% face a 2014, o que explica a redução do défice orçamental global de 7,2% do PIB, para 4,4%. Mas este é o valor considerando as despesas de capital extraordinárias, entre as quais se destaca a operação do Banif em 2015, e a capitalização do Novo Banco em 2014. Excluindo estas operações, o défice baixa, mas menos, recuando de 3,7% do PIB para 3%.

"A receita total das Administrações Públicas aumentou 1,9% em 2015 face ao valor de 2014. Este aumento deveu-se à melhoria da receita corrente, uma vez que as receitas de capital apresentaram uma diminuição de 8,2% no período em consideração", explica o INE, que destaca "o crescimento de 6,0%" dos impostos indirectos. "Este aumento reflectiu-se no peso destes impostos no total das receitas das AP (passou de 31,8% em 2014, para 33,1% em 2015), tendo as restantes operações mantido a sua contribuição percentual praticamente inalterada".

Do lado dos gastos, o instituto destaca que "a despesa total das AP registou uma diminuição de 3,5% entre 2014 e 2015", com o principal contributo a chegar da "despesa de capital, com uma variação negativa de 29,5%". E é aqui que entra o efeito das medidas extraordinárias, que afectaram particularmente as despesas de capital.

"A redução acentuada na despesa de capital deveu-se ao registo, em 2014, da capitalização do Novo Banco, das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris e do "write-off" de "non performing loans" do BPN Crédito, detidos pela Parvalorem, S.A, operações que totalizaram 6,1 mil milhões de euros. Em contrapartida, em 2015, foi incluído na despesa de capital o impacto da resolução do Banif no valor de 2,5 mil milhões de euros", explica o INE, que acrescenta que "excluindo estas operações extraordinárias, a despesa de capital apresentou um aumento de cerca de 650 milhões de euros, sobretudo devido ao crescimento de 11,3% do investimento". A despesa total sem medidas extraordinárias também aumentou: 524 milhões de euros ou 0,6%.

(Última actualização às 13:00)



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