Finanças Públicas Défice orçamental do primeiro trimestre fica em 0,9%

Défice orçamental do primeiro trimestre fica em 0,9%

O défice do primeiro trimestre de 2018 melhorou face ao registado no mesmo período do ano passado. A meta anual do Governo é de 0,7%.
Défice orçamental do primeiro trimestre fica em 0,9%
António Pedro Santos/Lusa
Tiago Varzim 22 de junho de 2018 às 11:39
O défice orçamental ficou em 0,9% no primeiro trimestre deste ano, na contabilidade que importa à Comissão Europeia, mostram os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A meta anual do Governo é de 0,7% de défice em 2018, mas uma vez que só decorreram três meses não é possível estabelecer extrapolações para o conjunto do ano.

"O saldo das administrações públicas situou-se em -434,3 milhões de euros no 1º trimestre de 2018, que correspondeu a -0,9% do PIB", revela o INE no destaque publicado esta sexta-feira. Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças argumenta que "estes dados traduzem a dinâmica positiva da economia portuguesa e confirmam
a tendência de consolidação das contas públicas", em linha com as previsões do Governo. 

A estimativa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) era que o défice ficasse nos 1% no primeiro trimestre deste ano. A UTAO ressalvava numa análise que esta estimativa não é "forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano". 

Este número compara com os 2% do primeiro trimestre do ano passado, altura em que ainda não se sabia se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos iria ao défice, o que acabou por acontecer. Com a CGD, o défice no ano passado ficou em 3%. Excluindo esse efeito, seria de 0,9%.

Se a análise aos dados do INE for feita a 12 meses, isto é, utilizando o valor do ano terminado em cada trimestre de forma a corrigir os efeitos de sazonalidade, o défice fica nos 0,7%. Isto acontece porque o impacto da CGD foi contabilizado logo no primeiro trimestre de 2017, o que não conta no trimestre terminado no primeiro trimestre de 2018. 

Encargos com juros afundam 

No primeiro trimestre os encargos com juros afundaram 7,2% e foram uma das razões que levaram à queda do défice. Essa redução é "em grande parte" justificada pela redução dos juros referentes aos empréstimos obtidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, explica o INE. A outra grande queda verificou-se nas despesas com pessoal, mas há uma justificação temporal: a alteração do regime de pagamento do subsídio de Natal, que deixou de ser em duodécimos.

A tendência de queda foi registada nas principais componentes da despesa, incluindo a despesa de capital. No entanto, excluído o efeito da CGD, as despesas de investimento aumentaram 18%. 

Já a receita continuou a trajectória de aumento. "A variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento das receitas com impostos sobre a produção e a importação (7,2%), com contribuições sociais (3,3%) e com impostos sobre o rendimento e património (2,6%)", explica o INE. 

No total, a receita subiu 3,2% enquanto a despesa desceu 16,5%, em comparação com o trimestre homólogo. Se a comparação foi no trimestre terminado em, a receita subiu 0,7% e a despesa desceu 4,3%. 

Como já era esperado no OE2018, a melhoria das finanças públicas em contabilidade nacional é compatível com um deterioramento em contabilidade pública. O INE refere que essa diferença "resulta, em larga medida, dos efeitos associados ao ajustamento da delimitação setorial do setor das AP ao nível das empresas públicas e ao ajustamento temporal de impostos e contribuições".

Feitas as contas, o défice na óptica do compromisso ficou em 434,3 milhões de euros no primiro trimestre deste ano, enquanto na óptica de caixa foi de 621,1 milhões de euros. 

(Notícia actualizada pela última vez às 12h20 com reacção das Finanças)



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