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Défice até Setembro fica 2,9 mil milhões abaixo do limite da troika

Nos primeiros nove meses do ano o défice orçamental situou-se em 4,33 mil milhões de euros, o que compara com o limite de 7,3 mil milhões de euros acordado com a troika.

Bruno Simão/Negócios
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 24 de Outubro de 2013 às 18:32
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O défice provisório das Administrações Públicas ficou 2,96 mil milhões de euros abaixo do limite acordado no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), anunciou esta quinta-feira o ministério das Finanças.

 

O défice situou-se em 4,33 mil milhões de euros, o que compara com o limite de 7,3 mil milhões de euros acordado com a troika.

 

Já saldo global da Administração Central e da Segurança Social, no mesmo período e excluindo operações de natureza extraordinária,fixou-se nos 4979,6 milhões de euros, uma melhoria homóloga acumulada de 1077 milhões de euros. Contando com esses efeitos extraordinários, observa-se um saldo mais negativo, passando de -4401,9 para -4590,1 milhões de euros.

 

Segundo a Direcção Geral do Orçamento (DGO), este resultado é conseguido através da "melhoria observada resulta da evolução da receita", uma vez que a despesa aumentou este ano, devido à reposição dos subsídios aos funcionários públicos e das pensões aos reformados.

 

Na Administração Central, o aumento de 1% da receita está a ser acompanhado por um crescimento superior da despesa (1,8%). A DGO avisa mais uma vez, contudo, que sem efeitos extraordinários a receita teria crescido 8,9%, empurrada pela evolução dos impostos directos e das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações. Já a despesa, teria aumentado 5,3% sem esse impacto, devido ao impacto das despesas com pensões e com pessoal.

 

Que efeitos extraordinários são estes? A DGO identifica quatro: a contabilização em 2012 da receita do resto dos funcos de pensões de instituições de crédito e do BPN (2,8 mil milhões); a receita que resultou da venda dos direitos de utilização de frequências 4G (272 milhões); a receita com concessão da ANA (400 milhões); e o pagamento de dívidas na Saúde (1404 milhões e 10,5 milhões em 2012 e 2013).

 

No total, estes efeitos têm um impacto líquido de 1651,7 milhões de euros até Setembro de 2012 e de -389,5 milhões até ao mesmo mês de 2013.

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