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Dijsselbloem: "Portugal tem de estar preparado para mais medidas"

O presidente do Eurogrupo salienta que o Orçamento apresentado por Lisboa não é o único em risco de incumprimento, mas diz que, perante a pressão nos mercados, o governo deve reforçar o compromisso de que respeitará as regras europeias.

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O governo português tem de estar "preparado para fazer mais, se tal se revelar necessário" de modo a garantir o cumprimento das regras orçamentais europeias. A pressão dos mercados é "outra razão para estar comprometido com a orientação das políticas económicas e as regras orçamentais europeias". A afirmação é de Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, que à chegada à reunião mensal dos ministros das Finanças da Zona Euro (Eurogrupo) desdramatizou o contexto em que se encontra Portugal.

"Este é um procedimento normal. O Orçamento português não é o primeiro nem o único em risco de não cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)". O governo português, acrescentou, tem afirmado que está muito comprometido com o PEC e com as regras europeias. "Esse compromisso é muito importante, é um sinal de confiança, e esperamos voltar a ouvi-lo hoje", disse o também ministro holandês das Finanças numa referência a Mário Centeno.


O Eurogrupo está reunido esta tarde em Bruxelas, onde avaliará a situação económica e orçamental de Portugal, na sequência da conclusão da missão de supervisão pós-programa e depois da adopção, na semana passada, do parecer da Comissão sobre o esboço orçamental para 2016. O encontro, onde será igualmente debatida a situação na Grécia, surge no dia em que os juros da dívida pública a dez anos ultrapassaram a fasquia de 4%, reflectindo o risco crescente com que os investidores encaram empréstimos ao Estado português.

Em norma o Eurogrupo segue o essencial da análise da Comissão Europeia, pelo que deverá "concordar" com a constatação de que as grandes linhas da proposta do Orçamento do Estado para 2016 estão "em risco de não cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento" e instar Lisboa para que "adopte as medidas necessárias" para assegurar que o Orçamento de 2016 "ficará conforme". Por norma também, o responsável das Finanças do país visado – no caso, Mário Centeno - assume esse compromisso de evitar derrapagens perante os seus pares e o resultado é uma curta declaração, que é divulgada no final da reunião, na qual o Eurogrupo "saúda" essa iniciativa.


Ao chegar ao encontro, Pierre Moscovici limitou-se a enquadrar o debate. "Depois de discussões construtivas e aprofundadas concluímos que o Orçamento de Portugal não está em contradição com as regras europeias mas apresenta riscos de não conformidade com o PEC. Vamos continuar a trabalhar estreitamente [com as autoridades portuguesas] para assegurar que os compromissos orçamentais são assumidos. Acreditamos que Portugal vai permanecer em linha com reformas destinadas a muscular a produtividade e criar emprego para os jovens", acrescentou o comissário responsável pelos Assuntos Económicos.

Avisos mais sérios vieram do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro, segundo o qual, mesmo após as alterações exigidas por Bruxelas ao "esboço" original, o Orçamento português para este ano continua em zona de alto risco. Em entrevista ontem à SIC, Valdis Dombrovskis qualificou de "arriscada" a estratégia de António Costa e de Mário Centeno. O comissário diz que o governo apenas "cumpriu o mínimo" para que o Orçamento não fosse considerado em "grave risco" de incumprimento das regras europeias (nesse caso, teria de ter sido formalmente devolvido a Lisboa) e "não está garantido que, com este Orçamento, Portugal consiga corrigir o seu défice excessivo", acrescentou, referindo-se à possibilidade de, no final deste ano, o défice ficar acima de 3% do PIB. O governo inscreveu um défice de 2,2% na proposta de OE. Portugal tinha prometido um défice máximo de 3% em 2015, meta que não terá sido cumprida, em boa medida devido ao custo da resolução do Banif.


A análise técnica da Comissão aos planos revistos do governo, que será levada ao debate desta tarde no Eurogrupo, permite perceber em quanto é cifrado, desde já, o risco imediato de derrapagem: 155 milhões de euros. Este número resulta da diferença entre os 1.125 milhões de euros de medidas de austeridade adicionais propostas por Lisboa e o facto de Bruxelas ter considerado que estas valerão apenas 970 milhões de euros.

Bruxelas começou por considerar que os planos orçamentais de António Costa corriam o "grave risco" de violar as regras europeias, e antecipava que estes levassem a um agravamento do défice nominal deste ano para 3,4% (e para 3,5% em 2017) e também a um agravamento do défice estrutural em 1,1 pontos percentuais. Com as novas medidas de austeridade entretanto propostas pelo governo a Comissão antecipa que possa registar-se uma melhoria do saldo estrutural entre 0,1 e 0,2 pontos, quando havia pedido uma correcção de 0,6 pontos no Verão passado (não foram divulgados números revistos para o défice nominal).

O governo, por seu turno, confia que, no plano orçamental revisto, o défice estrutural cairá 0,3 pontos e o nominal será contido em 2,2% do PIB. Quanto ao cenário macroeconómico, o previsão inicial de Mário Centeno enviada para Bruxelas assentava num crescimento de 2,1%, agora é de 1,8%, mas este número permanece acima da previsão de 1,6% da Comissão.

Novo exame em Maio

Uma nova avaliação à situação económica e orçamental portuguesa terá lugar em Maio, à luz dos números definitivos da execução de 2015 (que serão conhecidos no fim do mês de Março), das novas previsões macroeconómicas europeias (que serão actualizadas em Abril) e, sobretudo, dos novos compromissos do governo sobre as medidas que tenciona tomar para concretizar a promessa de novas reduções do défice e da dívida públicos em 2017 e 2018 (que terão de ser concretizados no âmbito da actualização do programa de estabilidade que o governo terá de entregar a Bruxelas até, o mais tardar, o fim de Abril). Se o exame nestas três dimensões for negativo, Portugal arrisca ficar sob vigilância ainda mais apertada e, no limite, pode enfrentar sanções.


(Notícia actualizada às 13:54)

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