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Ecofin confirma decisão que abre processo de sanções a Portugal

Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram que Portugal e Espanha não tomaram “medidas eficazes” para colocar o défice abaixo de 3%. Com isso, agrava-se o procedimento contra Portugal e começa a fase das sanções. A Comissão tem 20 dias para decidir.

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Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 12 de Julho de 2016 às 11:43
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Tal como se previa, os ministros das Finanças da União Europeia decidiram na reunião do Ecofin, esta manhã, que Portugal e Espanha não tomaram "medidas eficazes" para colocar o défice abaixo de 3% do PIB, seguindo a recomendação da Comissão Europeia. Já esta segunda-feira, o Eurogrupo que reúne os ministros do euro, tinha decidido o mesmo. Agora, abre-se o processo de sanções e a Comissão Europeia tem 20 dias para decidir o que fazer.

Na pior das hipóteses, Portugal enfrenta uma multa de 360 milhões de euros e o congelamento parcial dos fundos comunitários no próximo ano.

A decisão foi confirmada através de um comunicado divulgado esta manhã pelo Ecofin, que junta os 28 ministros das Finanças da União Europeia. Já se adivinhava este desfecho: ontem, no final da reunião dos ministros do euro, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que os 18 governantes (Portugal não se pronunciou, por ser o visado) iriam defender de forma "unânime" o agravar do procedimento contra Portugal e Espanha. A decisão não foi submetida a votação porque não existia maioria de bloqueio, anunciou a SIC. António Costa descreveria esta unanimidade como "artificial".

Segundo o comunicado, foi confirmado que os dois países "não vão reduzir os seus défices para menos de 3% do PIB" até ao "prazo recomendado". Esse prazo seria impossível de cumprir para Portugal porque diz respeito ao período 2013-2015. No caso de Espanha, Madrid estava obrigada a colocar o défice abaixo de 3% até final deste ano. Porém, as autoridades europeias já concluíram que isso não vai ser possível. "Em ambos os casos, conclui-se que o esforço orçamental ficou significativamente abaixo do que foi recomendado", lê-se no comunicado.

Esta decisão vai agora "activar as sanções ao abrigo do procedimento por défices excessivos". A Comissão Europeia tem "20 dias para recomendar ao Conselho que imponha multas". Essas multas "podem ascender a 0,2% do PIB, embora Portugal e Espanha possam, nos próximos 10 dias, submeter pedidos fundamentados para pedir uma redução das multas". Depois disso, o Conselho da UE terá "10 dias para aprovar as multas".

Peter Kažimír, ministro das Finanças da Eslováquia, que assume a presidência do Ecofin, diz ter a "certeza de que, no final, vamos ter um resultado inteligente".

Ajustamento estrutural ficou "significativamente abaixo" do esperado

De acordo com o comunicado de imprensa do Ecofin, que individualiza os casos de Portugal e Espanha, conclui-se que em 2015 o défice ficou em 4,4% do PIB, pelo que "o prazo foi desrespeitado" para colocar o défice abaixo de 3%. A derrapagem "deveu-se largamente a uma medida de apoio ao sector financeiro (resolução do Banif)". Mas o défice, líquido de medidas "one-off", ou seja, que não se iriam repetir, "teria sido em qualquer caso superior a 3%", nota o Ecofin.

Adicionalmente, Portugal também falhou o ajustamento estrutural que Bruxelas pedia. "A melhoria cumulativa no saldo estrutural português foi de 1,1% no período 2013-2015", de acordo com estimativas da Comissão – o que fica "significativamente abaixo" da meta de 2,5% que fora recomendada pelo Ecofin.

E se esse número foi ajustado "à luz das revisões do crescimento do produto potencial" e da "evolução das receitas", a evolução do saldo estrutural português "é até ligeiramente negativa". Desde Junho de 2014, nota o Ecofin, "a melhoria no défice português tem sido impulsionada pela recuperação económica e pela baixa despesa com juros num ambiente de baixas taxas de juro". A dívida pública, "no geral, estabilizou".

Mas, em suma, "a resposta de Portugal à recomendação do Ecofin de Junho de 2013 foi insuficiente" e "Portugal não corrigiu o seu défice até 2015, como se exigia", e o seu "esforço orçamental está muito longe do que foi recomendado".

Dijssebloem espera medidas

À entrada para a reunião do Ecofin, esta manhã, o presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, disse que agora "tudo depende do que os governos português e espanhol vão transmitir à Comissão". "Vão ter a oportunidade, num prazo de 10 dias, de reagirem à ameaça de sanções. Espero que seja uma reacção ofensiva e digam o que vão fazer acerca dos problemas e não uma reacção defensiva", assinalou. Pode depreender-se que o presidente do Eurogrupo espera novas medidas.

Um cenário que Mário Centeno rejeita. Questionado, igualmente à entrada para a reunião, se o Governo iria assumir novos compromissos além dos que estão incluídos no Programa de Estabilidade (PE), o ministro das Finanças disse que não. "Os compromissos estão claramente explicitados no PE". Do que se trata agora é da "materialização desses compromissos que colocam o défice português numa trajectória de redução e convergência" no médio prazo.

Quanto ao congelamento dos fundos estruturais no próximo ano, que segundo a Lusa é automática, Centeno não se mostrou preocupado. O entendimento é que "as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre". E o Governo prevê colocar o défice abaixo de 3% no final do ano.

Os argumentos de Lisboa contra as sanções serão enviados "nos próximos dias" para Bruxelas.


(Notícia actualizada com mais informação às 13:27. No terceiro parágrafo, foi clarificado que não foi necessário recorrer a uma votação e acrescentada a posição de António Costa)

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