Finanças Públicas Efeitos temporários afectam execução orçamental. Défice aumenta 1,6 mil milhões

Efeitos temporários afectam execução orçamental. Défice aumenta 1,6 mil milhões

O aumento dos reembolsos de IRS e IVA assim como o adiamento do IRC estão a afectar temporariamente a execução orçamental. Entre Janeiro e Maio, o défice agravou-se em 1,59 mil milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.
Efeitos temporários afectam execução orçamental. Défice aumenta 1,6 mil milhões
Tiago Varzim 26 de junho de 2018 às 15:40
O défice orçamental entre Janeiro e Maio foi de 2,22 mil milhões de euros, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças enviado esta terça-feira, 26 de Junho. O boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) com informação mais completa só será publicado ao final da tarde. Estes números estão na óptica de caixa, ou seja, em contabilidade pública, o que não traduz forçosamente a evolução do défice em contabilidade nacional, aquela que importa a Bruxelas. 

Apesar de representar um agravamento do défice orçamental em 1,59 mil milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado, este número está influenciado por factores temporários. De acordo com o Ministério das Finanças, são três os efeitos na receita fiscal que pioram a comparabilidade: o aumento dos reembolsos de IVA, a subida dos reembolsos de IRS e o adiamento na entrega do modelo 22 do IRC de Maio para Junho.

"Quando corrigidos os factores especiais que influenciam a execução em contas públicas, mas não afectam o saldo anual em contas nacionais, esta evolução encontra-se em linha com a melhoria prevista em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado 2018", garante o Ministério liderado por Mário Centeno. Contabilizando estes efeitos, a receita diminuiu 2,3% enquanto a despesa subiu 2,9%.

Segundo as Finanças, "corrigidos esses efeitos, a execução da receita acompanhou a evolução favorável da actividade económica e do emprego". E dá exemplos: a receita líquida do IVA aumentou 5,2%, "apesar do efeito dos reembolsos e do início da implementação do IVA aduaneiro", e a receita fiscal e contributiva beneficiou do aumento de 6,7% das contribuições para a Segurança Social. 

Do lado da despesa, que subiu 2,9%, o destaque vai para a evolução dos gastos na saúde que, segundo as Finanças, atingiu "máximos do período pré-troika". "A despesa do SNS na óptica financeira registou um crescimento de 3,4%, acima do orçamentado, reflectindo um aumento de 4% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 56% do investimento", assinala o comunicado.

Este é um dos temas que tem marcado a actualidade com notícias a denunciar a falta de recursos do Serviço Nacional de Saúde. À esquerda e à direita pede-se mais investimento para esta área. De acordo com dados do INE, a despesa da saúde tem crescido abaixo da expansão da economia.

Nesta óptica de caixa, o investimento público cresce apenas 2,7%, o que está longe do aumento implícito no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Contudo, o Ministério liderado por Mário Centeno garante que o número está a ser "influenciado por efeitos base sem reflexo na óptica de compromissos". 

Já os pagamentos em atraso desceram ligeiramente face ao mesmo período do ano passado. "Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 40 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 35 milhões de euros", revela o comunicado.

A meta do Governo é que o défice, em contabilidade nacional, seja de 0,7% este ano. No primeiro trimestre, segundo os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, o défice nessa óptica foi de 0,9%. Segundo o INE, como já era esperado no OE2018, a melhoria das finanças públicas em contabilidade nacional é compatível com um deterioramento em contabilidade pública (óptica em que são divulgados os números da execução orçamental pela DGO).

(Notícia actualizada pela última vez às 15h58)



pub

Marketing Automation certified by E-GOI