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Execução orçamental pior que a do ano passado

Em 2011, nos primeiros três meses do ano, o saldo público foi positivo em 560 milhões de euros. Agora é negativo em 486 milhões. Finanças justificam com diferentes perfis de despesa e receita.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 20 de Abril de 2012 às 19:45
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A execução orçamental do primeiro trimestre está pior que a do ano passado, revelam dados divulgados hoje pela Direcção-geral do Orçamento. Segundo da DGO, o défice do subsector Estado é quase o dobro do de 2011. Na Segurança Social o excedente cai para metade. Apenas os institutos públicos registam um saldo superior que no entanto desaparece quando se consideram as novas empresas incluídas no défice. Entre os dois anos passa-se de um superavit de 560 milhões de euros registado no primeiro trimestre de 2011 para um défice de 486 milhões.

Mais juros pagos este ano que em 2011, mais despesa com a RTP e com as pensões dos bancários. Há ainda menos receita de IRC devido a pagamentos feitos o ano passado à CGA decorrentes da transferência dos fundos de pensões da PT, mas também mais receita da concessão de licenças de 4 geração. O resultado final coloca o desempenho orçamental muito abaixo do conseguido este ano.

O défice do subsector Estado no primeiro trimestre calculado pela DGO foi de 1.637 milhões de euros, quase o dobo dos 892 do ano anterior. A DGO explica a diferença com uma queda de 4,4% na receita efectiva “determinado pelo comportamento da receita fiscal” (variação homóloga de -5,8%), que se explica em grande medida “pelo “facto da receita cobrada no primeiro trimestre do ano não reflectir, ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei de Orçamento do Estado para 2012”, lê-se no boletim da DGO. A despesa também registou um aumento significativo: 3,5%, o que as Finanças justificam com um “uma transferência de cerca 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas desta entidade”. Sem isso a despesa teria estagnado.

Nos serviços e fundos autónomos o excedente foi de 876 milhões de euros, o que compara com 871 milhões do ano anterior. Os dados de 2012 são prejudicados pela inclusão de algumas empresas públicas que no ano passada não eram incluídas nas contas e que registaram um défice de 68 milhões de euros. A Saúde também está a penalizar o este subsector, com um défice de 74 milhões de euros nos primeiros meses do ano, pior em 81 milhões que o valor registado no ano passado.

Finalmente, na Segurança Social, onde a crise se faz sentir quer nas contribuições recebidas, quer nas prestações pagas, o superavite registado foi de apenas 278 milhões de euros, cerca de metade do verificado nos primeiros três meses de 2011.
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