Finanças Públicas Finanças apressam serviços no desenho do OE 2020

Finanças apressam serviços no desenho do OE 2020

Os serviços já receberam as instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2020 e têm de se apressar. As Finanças estão a acelerar o processo, tal como em 2016, para conseguirem apresentar a proposta a 15 de dezembro.
Finanças apressam serviços no desenho do OE 2020
Lusa
Tiago Varzim 05 de novembro de 2019 às 19:30
Os serviços terão menos dias este ano para entregar os projetos de orçamentos a Mário Centeno. O Ministério das Finanças está a carregar no acelerador, tal como fez em 2016, para entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) antes do Natal.

Segundo as instruções de preparação do OE 2020 divulgadas esta terça-feira pela Direcção-geral do Orçamento (DGO), os serviços têm entre 5 de novembro e 11 de novembro para entregar os projetos de orçamento, ou seja, sete dias.

O mesmo aconteceu em 2016, após as eleições legislativas de 2015, em que as instruções definiram um estreito prazo entre 21 de dezembro e 29 de dezembro, durante o Natal. Nessa altura, a proposta do OE 2016 veio a ser apresentado em fevereiro de 2016.

Nos anos seguintes, a elaboração das propostas dos Orçamentos do Estado seguiram o seu curso normal. Em 2016, 2017 e 2018, o Ministério das Finanças pediu aos serviços para entregarem os projetos de orçamento em agosto com mais de 15 dias de prazo.

Este ano o Governo tem até ao final de janeiro de 2020 para submeter a proposta do OE 2020, mas já se comprometeu a apressar o processo, apresentando o documento a 15 de dezembro, segundo o Presidente da República.

Numa carta enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a Comissão Europeia também tinha pedido uma "versão atualizada" do OE 2020 "o mais depressa possível". Isto porque o esboço que foi enviado por Centeno a Bruxelas seguiu num cenário de políticas invariantes, ou seja, considerando apenas as medidas devidamente legisladas até ao momento, o que excluía, por exemplo, as medidas previstas para 2020 no Programa de Estabilidade apresentado em abril deste ano.

E se houver incumprimento?
Os serviços que não submetam os projetos de orçamento até 11 de novembro terão como ponto de partida o orçamento de 2019.

Contudo, o Ministério das Finanças poderá fazer os "ajustamento" que "entenda como conveniente introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado", segundo a circular.

Posteriormente, não é possível alterar o que foi submetido, exceto em "casos muito excecionais" e "devidamente justificados".



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