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Finanças: Revisão em alta não significa ameaça à sustentabilidade da dívida pública

O Ministério das Finanças sublinha a “redução significativa” do défice e prevê que, excluindo os depósitos da Administração Central, a dívida pública seja de 119,4% do PIB no final de 2013. Valor mais alto de 127,8% reportado a Bruxelas decorre de alterações que “não têm consequências para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa”.

Bruno Simão/Negócios
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 30 de Setembro de 2013 às 13:15
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Em comunicado enviado às redacções, o Ministério das Finanças refere que o défice reportado a Bruxelas nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) confirma o esforço de consolidação orçamental no ano corrente, e assegura que o valor mais elevado comunicado para a dívida pública não tem consequências para a sua sustentabilidade.

 

“O défice das Administrações Públicas no 1º semestre de 2013 fixou-se em 7,1% do PIB – o que representa uma redução de 0,7 pontos percentuais face ao valor do 1º semestre de 2012. Para este resultado contribuiu a redução significativa do défice no 2º trimestre de 2013. O défice trimestral das Administrações Públicas situou-se em 4,1% do PIB, o que se compara com 10,6% no 1º trimestre”.

 

O Ministério liderado por Maria Luís Albuquerque explica ainda que o facto de o valor da dívida pública ter sido revisto em alta para 127,8% do PIB decorre essencialmente de duas alterações face aos planos iniciais e da opção de manter mais depósitos, pelo que “não têm consequências para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, numa perspectiva de médio e longo prazo”.

 

“A nova estimativa para a dívida pública resulta da alteração dos valores respeitantes a operações financeiras que não estão incluídas no défice orçamental, mas que têm impacto na dívida. Nomeadamente, prevê-se agora um menor valor para a aquisição de títulos de dívida pública por parte de fundos da Segurança Social em 2013 e a não transferência de acções da Caixa Geral de Depósitos para a Parpública como forma de regularização das dívidas do Estado à empresa decorrentes dos processos de privatização”.

 

Segundo o comunicado das Finanças, a revisão do valor previsto para a dívida decorre igualmente de” uma opção de política no que respeita à gestão do saldo de disponibilidades de Tesouraria”. “Face aos riscos e incertezas ainda presentes no processo de ajustamento da economia portuguesa, considerou-se mais prudente manter um saldo de depósitos superior no final do ano. Esta opção não conduz a um aumento efectivo de dívida pública, uma vez que a estimativa para o défice orçamental em contabilidade nacional se mantem em 5,5% do PIB”. O Ministério das Finanças prevê que a dívida pública excluindo depósitos da Administração Central seja de 119,4% do PIB no final de 2013.

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