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Finanças assinam acordo de troca de informações com mais um "offshore"

O Estado português assinou hoje, em Nova Iorque, mais um Acordo de Troca de Informações em Matéria Fiscal com mais um paraíso fiscal, Santa Lúcia.

Ana Catarina Gonçalves 14 de Julho de 2010 às 12:59
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Dois dias depois de assinar acordos com Man, Jersey e Guernsey , o Ministério das Finanças e da Administração Pública continua com os seus esforços de combate à fraude e evasão fiscal.

Numa comunicado, o Ministério afirmou que “os Acordos sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal (...) constituem instrumentos legais que habilitarão as autoridades portuguesas a solicitar às autoridades competentes de Santa Lúcia elementos relevantes ao combate à fraude e evasão fiscal, incluindo informações sobre a movimentação de fundos bem como sobre a titularidade de sociedades, fundações, ‘trusts’ ou outro tipo de veículos criados nestes territórios.”

Fazendo parte dos objectivos do Estado no âmbito da Lei do Orçamento de Estado para 2010, esta rede nacional de Acordos sobre Troca de Informações do Estado surge como um elemento importante com a entrada em vigor do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT II), em aplicação até 16 de Dezembro de 2010.

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