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Finanças: Erro na execução orçamental "não tem implicações para o saldo"

As Finanças confirmaram hoje que há um erro nas contas da síntese de execução orçamental de Maio, mas garantiram que o erro "não tem implicações para o total da receita efectiva" nem para "o valor do saldo".

Lusa 31 de Maio de 2012 às 20:10
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Num comunicado enviado às redacções, o Ministério reconhece que o documento da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre as contas públicas nos primeiros quatro meses do ano tinha erros: "O valor do IVA social em 2011 foi considerado no agrupamento de 'outras receitas correntes' e não nos 'impostos indirectos', como devia ter sido."

O erro foi detectado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), especialistas em finanças que apoiam o trabalho da comissão parlamentar do Orçamento. Na análise da UTAO à síntese de execução orçamental de maio, a que a Lusa teve acesso, a queda nas receitas fiscais com impostos indirectos foi quase o dobro da divulgada pela DGO.

"Ao contrário do que foi divulgado pela DGO, a quebra da receita proveniente de impostos indirectos foi mais acentuada. A UTAO detectou uma incorrecção na taxa de variação homóloga acumulada até Abril dos impostos indirectos da Administração Central e segurança social", lê-se na análise da UTAO.

A nota do Ministério das Finanças garante contudo que o erro tem a ver apenas com a rubrica a que foi afectada uma rubrica específica, e que não tem impacto no saldo geral.

"Os dados apresentados na síntese de execução orçamental para a receita fiscal do Estado e respectiva análise estão correctos. O mesmo se passa com os dados e análise do subsector da Segurança Social", lê-se na nota das Finanças.

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