Finanças Públicas Fisco perdoa luvas dos submarinos

Fisco perdoa luvas dos submarinos

O contra-almirante Rogério d’Oliveira, ex-consultor técnico do consórcio alemão que venceu o concurso dos submarinos, regularizou junto da Administração Fiscal portuguesa, em 2010, um milhão de euros que recebeu do German Submarin Consortorium (GSC) em 2006, e não declarara ao Fisco. Segundo a justiça alemã, a verba estava depositada no banco suíço UBS e foi paga a título de luvas. O militar garante que recebeu o dinheiro como honorários de 18 anos de trabalho.
Negócios 29 de junho de 2012 às 11:33
Segundo o CM avança, Rogério d’Oliveira regularizou a sua situação fiscal ao regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), que permitiu aos contribuintes legalizar o património financeiro que estava fora do país até 31 de Dezembro de 2009.

Assim, o militar pagou uma taxa de 5% sobre as verbas depositadas no UBS. Fernando Arrobas, advogado de Rogério d’Oliveira, afirma que a verba de um milhão de euros diz respeito a rendimentos de 2006, relativos a serviços de consultoria, que foram depositados no UBS até repatriamento em 2010.
Uma auditoria externa solicitada pela Ferrostal, datada de Abril de 2011, apurou que a empresa alemã, pagou um milhão de euros a Rogério d’Oliveira, mas não foram encontrados documentos que provassem a prestação de serviços. Já o inquérito da Procuradoria da República de Munique investigou, no âmbito de um vasto processo, a compra dos submarinos, e revelou que Jürgen Adolff, ex-cônsul honorário de Portugal em Munique, e Rogério d’Oliveira terão recebido comissões no âmbito daquele negócio.



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