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Fitch: Descida do IVA e 35 horas podem custar mais do que o previsto

Embora não apresente novos números, a agência de notação financeira reitera que a sua última estimativa para o défice orçamental, que aponta para 2,7% do PIB, acima dos 2,2% inscritos no Orçamento do Estado e dos 2,5% admitidos por Bruxelas, deve ser lida com "cautela".

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 05 de Setembro de 2016 às 15:45
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Menos de um mês depois de ter mantido inalterado o "rating" do Estado português em BB+, grau de "não-investimento", com perspectiva "estável", a agência Fitch emitiu no final da semana passada uma nota aos investidores na qual renova a dúvida de que o governo cumpra o limite de novo endividamento para este ano, chamando a atenção para factores de risco que poderão materializar-se ao longo deste segundo semestre.

Embora na óptica de caixa a execução orçamental nos primeiros sete meses do ano tenha ficado globalmente em linha com o esperado, devido a um aumento dos impostos indirectos e a um aperto na despesa (em particular do investimento), os próximos meses poderão mostrar uma imagem diferente, devido ao andamento da economia, que "continua a ser decepcionante", mas também ao real impacto de medidas decididas pelo governo. A Fitch refere, em concreto, a descida da taxa do IVA na restauração, admitindo que a iniciativa possa custar uma perda de receita fiscal acima do previsto pelo governo. Idem aspas para a reposição das 35 horas de trabalho na função pública, que simultaneamente poderá provocar uma subida mais acentuada da despesa corrente, por via do pagamento de horas extraordinárias. 

Também a factura da CGD traduz um factor maior de risco para a evolução das finanças públicas. Dada a incerteza que persiste sobre o modo de contabilização, a Fitch precisa que não teve por ora em conta a possibilidade de a recapitalização agravar o défice deste ano e que continua, simultaneamente, a antecipar uma descida do rácio da dívida pública para 122% do PIB em 2020. Contudo, precisa, o valor da injecção no banco do Estado traduz um "risco negativo central" para a dinâmica da dívida pública.

Outro risco é o político, repete a Fitch, à semelhança do reparo feito em notas anteriores sobre Portugal. "A médio prazo, continuamos a esperar uma redução gradual do défice para que se possam reduzir os níveis muito elevados da dívida pública. No entanto, poderemos assistir a alguma pressão dos partidos de esquerda que apoiam o governo para que flexibilize o ritmo da consolidação ou a uma oposição a quaisquer outras medidas exigidas pela Comissão Europeia". Se Portugal "deixar de fazer progressos na redução do rácio da dívida pública bruta por causa, por exemplo, de um crescimento nominal muito mais fraco ou de um impacto negativo decorrente do sector bancário, o impacto no 'rating' será negativo", adverte a agência. Já uma "melhoria das perspectivas macroeconómicas, que ajude a um processo gradual de desendividamento dos sectores público e privado, poderá resultar numa decisão positiva sobre o 'rating'", acrescenta.

Embora não apresente novos números, a agência reitera que, no actual contexto, a sua última estimativa que aponta para um défice orçamental de 2,7% do PIB, meio ponto percentual acima do limite estabelecido no Orçamento do Estado e duas décimas além do novo limite admitido por Bruxelas, deve por isso continuar a ser lida com "cautela". 

Há cerca de um mês, a Fitch cortou a previsão de crescimento da economia portuguesa neste ano para 1,2%. Em Março, a agência previa que o PIB crescesse 1,6%, abaixo da previsão do governo de 1,8%, e que o défice fosse reduzido de 4,4% para 2,8% do PIB. Nessa altura, manteve o "rating" de Portugal em "BB+", o primeiro nível de "lixo", mas baixou a perspectiva de "positiva" para "estável", sinalizando que uma melhoria da notação do risco de Portugal ficara mais distante. A Fitch justificou então essa decisão com o facto de o défice de 2015 ter ficado muito acima do esperado e de a meta de 2016 estar também ameaçada.

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