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Fitch: "Regras orçamentais na Zona Euro estão a ir na direcção errada"

Parte das alterações recentes ao Pacto de Estabilidade e a interpretação mais flexível das regras que se está a fazer em Bruxelas vão na "direcção errada". O risco é que a disciplina orçamental se revele "insuficientemente credível para sustentar uma união monetária", avisa o economista que dirige o departamento de rating soberano da Fitch.

Reuters
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 26 de Fevereiro de 2015 às 18:45
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A evolução do Pacto de Estabilidade e Crescimento é "inevitável" e algumas das alterações introduzidas têm "mérito" mas "é difícil argumentar que a disciplina orçamental ou a integridade institucional da Zona Euro – que depende, em parte, dessa disciplina – tenham sido inequivocamente reforçadas", considera James McCormack, que dirige na agência de notação Fitch o departamento que atribui os "ratings" aos soberanos, ou seja, aos Estados.


Em sua opinião, as novas regras são excessivamente complexas e assentes em variáveis de cálculo ambíguo e diferido no tempo. O facto de a avaliação da trajectória orçamental dos países europeus assentar agora no comportamento do saldo estrutural levanta "problemas de transparência", porque no denominador surge o PIB potencial, e há várias formas de o calcular, o que pode alimentar disputas entre Bruxelas e as capitais. Esssa opção por variáveis que não são directamente observáveis dificulta ainda o acompanhamento em tempo real da evolução da situação financeira dos países, designadamente por parte das agências de rating, acrescenta.

 

Por outro lado, James McCormack considera que a recente grelha de leitura adoptada pela nova Comissão Europeia para enquadrar a flexibilidade com que aplicará o "braço preventivo" do Pacto de Estabilidade  - aplicável aos países cujos défices são inferiores ao limite de 3% do PIB e que têm de caminhar para o equilíbrio ou excedente orçamental, em função da dimensão das respectivas dívidas públicas - dificilmente levará os Governos a usar os tempos de "vacas gordas" para acelerar o saneamento das suas contas.

 

Em resumo, diz, as regras de disciplina orçamental, cuja observância é fonte de credibilidade do euro, tornaram-se "acomodatícias, complexas e menos transparentes" pelo que "é difícil evitar a conclusão de que estão a caminhar na direcção errada". "O risco, claro, é que se cruze o limite a partir do qual a disciplina orçamental é insuficientemente credível para suportar o que é necessário numa união monetária", avisa McCormack.

 

 

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