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FMI diz que défice deste ano atinge 8,4% mas corrige para 2,7% já em 2021

Contas do Fundo ainda não assumem as medidas previstas no OE 2021, mas o impacto do pacote de iniciativas no saldo não vai além dos 0,9%, diz o Governo.

EPA
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 14 de Outubro de 2020 às 13:00
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O Fundo Monetário Internacional antecipa um défice de 8,4% do PIB este ano, muito acima da projeção do Governo. Mas para 2021, ainda sem ter em conta a proposta de Orçamento do Estado que está na Assembleia da República, diz que o défice baixa já para 2,7%. Os números constam do Fiscal Monitor, apresentado esta quarta-feira.

No documento, o Fundo explica que as projeções para este ano têm por base o Orçamento do Estado aprovado, mas são ajustadas para refletir a sua própria avaliação do andamento da economia. Já para o próximo ano, os cálculos são feitos num cenário de políticas invariantes, isto é, presumindo que se mantêm em vigor apenas as medidas legisladas e aprovadas que não caducam com a viragem do ano. Não têm ainda em conta as iniciativas que o Executivo se propõe a fazer no Orçamento do Estado entregue esta semana ao Parlamento.

Mesmo assim, depois de um ano de crise aguda (a projeção do FMI para a recessão portuguesa é de 10%) e presumindo que o Governo não toma mais medidas do que as que estão em vigor e que perduram para lá de dezembro, o Fundo indica que o país regressa a saldos orçamentais contidos, abaixo dos 3% do limite do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Como este limite está suspenso no próximo ano, através da válvula de escape do próprio pacto, as contas do Fundo mostram que o país tem margem para manter medidas de apoio à economia no próximo ano.

A perspetiva da tendência de consolidação é, aliás, reforçada nos anos seguintes, com uma previsão de défice que vai sempre sendo menor, até atingir os 0,7% em 2023, piorando depois ligeiramente em 2024 e 2025.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, o ministro das Finanças, João Leão, estima um défice de 7,3% este ano e de 4,3% no próximo. Esta projeção inclui um impacto de 0,9% do PIB em medidas adicionais para apoiar a economia, na sequência da pandemia de covid-19. Mesmo somando esse número à projeção de défice agora apresentada pelo FMI, o resultado (3,6%) fica abaixo da meta do Governo.

As projeções do FMI parecem validar uma imagem de rigor orçamental para Portugal, pressupondo desde já o regresso a uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. As contas dos peritos internacionais apontam para uma queda significativa da receita pública este ano, que deverá recuar para 42,1% do PIB, mas antecipam uma rápida recuperação em 2021, para 44,6%. Este peso é superior ao que o país tinha em 2019, antes da pandemia.

Do lado das despesas, o regresso à normalidade deverá ser mais lento. O FMI prevê que este ano os gastos públicos atinjam 50,5% do PIB e que em 2021 recuem para 47,3%. Este valor continuará a ser o mais alto desde 2015. 

Feitas as contas, o FMI indica que o saldo primário português, que retira das contas os custos com juros, registará um défice de 5,3% este ano, mas que em 2021 fica equilibrado. Depois, mantém-se positivo até 2023. Em 2024 tem um défice ligeiro, mas em 2025 volta a terreno positivo.

É o efeito da economia? Não só

As projeções do FMI sugerem que a melhoria do saldo orçamental português não fica a dever-se apenas ao regresso do crescimento da atividade económica. Segundo os peritos internacionais, mesmo olhando para o saldo orçamental ajustado das variações do ciclo económico, a melhoria no próximo ano (num cenário ainda sem medidas) é evidente. Sem contar com a recessão, o défice deste ano seria de 5,5%. E sem contar com a melhoria do ciclo, em 2021 baixa para 1,3%.

O mesmo tipo de indicador, mas descontando o efeito dos juros (ou seja, o saldo primário ajustado do ciclo) indica mesmo que o país tem um défice de apenas 2,6% este ano, registando um excedente já no próximo (de 1,3%). Este indicador é bom para avaliar o resultado das decisões que estão efetivamente nas mãos do Governo.

Sobre a trajetória da dívida, o Fundo indica uma subida para 137,2% do PIB este ano, o que é facilmente explicado pelo aumento do défice orçamental e pela queda abrupta do PIB, corrigindo já em 2021 para 130%. O Executivo aponta para uma dívida de 134,8% este ano, seguindo-se uma correção para 130,9% no próximo.
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