Finanças Públicas FMI examina Portugal: Excedente em 2020, mais investimento público e a incerteza no PIB

FMI examina Portugal: Excedente em 2020, mais investimento público e a incerteza no PIB

O Fundo considera que pode haver um excedente orçamental em 2020, mas diz que é preciso recompor a despesa pública para que haja mais investimento público. Quanto à evolução da economia são muitas as incertezas e os riscos externos.
FMI examina Portugal: Excedente em 2020, mais investimento público e a incerteza no PIB
Reuters
Tiago Varzim 12 de julho de 2019 às 14:00
A visita anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), ao abrigo do artigo IV, fez um exame à saúde da economia portuguesa. O Negócios faz um resumo do relatório publicado esta sexta-feira, 12 de julho, pela entidade ainda liderada pela francesa Christine Lagarde (na foto). 

Em traços gerais, o FMI considera que as reformas implementadas em Portugal "compensaram" e estão a produzir resultados com o PIB a ultrapassar em 2018 o anterior máximo histórico e a taxa de desemprego em mínimos de mais de uma década. Mas, para ir mais além, são precisos mais esforços de forma a que se acelere a convergência com os padrões de vida da Zona Euro.

Economia trava com a incerteza no horizonte
A economia deverá desacelerar gradulamente até ao seu crescimento potencial de médio-prazo (1,4% nas contas do Fundo) com o FMI a continuar a prever um crescimento económico de 1,7% em 2019, abaixo dos 1,9% previstos pelo Governo. Este é o reflexo da travagem a nível mundial, em particular na Zona Euro, o que é compensado parcialmente pelo dinamismo em Espanha, o principal parceiro comercial. 

O Fundo considera que Portugal "alcançou estabilidade macroeconómica, especialmente na notável evolução do mercado de trabalho", mas alerta que "são necessários mais esforços para acelerar a convergência com os padrões de vida da Zona Euro". O nível baixo de investimento (apesar de estar a recuperar), as dificuldades na produtividade e as tendências demográficas desfavoráveis tornam o desafio mais complicado, mas possível. 

Défice "perto de zero" em 2019 e "provavelmente" um excedente em 2020
O FMI prevê que o défice desça em 2019 para "perto de zero" (-0,2%, a mesma previsão feita pelo Governo), apesar do maior impacto do Novo Banco, que será compensado com mais receitas (principalmente fiscais) e menos investimento público. 

Se a fatura com juros continuar a descer, tal como prevê o FMI, "provavelmente" haverá um excedente de 2020, assumindo um cenário de políticas constantes (ou seja, sem novas medidas). 

Se estes números se confirmarem, os técnicos de Washington antecipam que Portugal vá atingir a meta do saldo estrutural (objetivo de médio-prazo de 0%) definido pelas regras europeias no próximo ano. O Ministério das Finanças espera atingir a meta já este ano.

Apesar destas previsões, o Fundo frisou no comunicado da visita em maio que Portugal deveria fazer um esforço orçamental de dois mil milhões de euros nos próximos dois anos, o equivalente a 1% do PIB atual. A recomendação é que o Governo aproveite "o ambiente ainda favorável", nomeadamente a política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE), para melhorar as contas públicas, criando folgas orçamentais para um pior momento futuro. 

Caso a conjuntura piore, o FMI considera que o Executivo deve ficar quieto, ou seja, manter uma política orçamental neutral - sem aplicar mais austeridade mas também sem dar estímulos - em que permite os estabilizadores automáticos funcionar, deixando aumentar o défice. Esta posição justifica-se pelo facto de o Fundo considerar que os excedentes primários que Portugal tem vindo a conseguir já há alguns anos dão credibilidade suficiente ao país para atravessar um momento negativo do ciclo económico sem ter de praticar medidas restritivas.

Investimento público deve ser prioridade
O pedido não é novo, mas é reforçado neste relatório: ao mesmo tempo que pede mais esforços orçamentais, o FMI apela ao Governo para mudar a composição da despesa pública de forma a dar prioridade ao investimento público, que nos últimos anos tem estado em mínimos históricos.

As autoridades alertam que o investimento público em Portugal está em níveis pré-crise e abaixo da média da União Europeia. Um aumento do investimento do Estado ajudará a "aumentar o crescimento potencial" da economia portuguesa, argumentam os técnicos. 

O FMI diz que é possível fazer essa recomposição da despesa pública aplicando uma revisão "abrangente do nível, composição e das regras do emprego público", controlando a trajetória da despesa corrente "sem sacrificar" o desempenho dos serviços públicos.

Dívida pública chega aos 100% em 2024
Se o excedente estrutural se mantiver, a dívida pública deverá baixar dos 122% de 2018 para 100% em 2024, antecipa o FMI, classificando esta perspetiva como "claramente positiva" para Portugal dado que diferencia o país de outros países com dívidas públicas elevadas como é o caso de Itália ou da Grécia na União Europeia. Apesar disso, essa redução não será suficiente para afastar por completo os riscos associados com a dívida.

Caso haja um choque externo que afete a Zona Euro e Portugal, o défice orçamental deverá aumentar para os 0,7% em 2019 e 2020, adiando a melhoria do rácio da dívida pública em percentagem do PIB para 2021, segundo as projeções do Fundo com base num cenário adverso.

Inflação tímida, mas subida dos salários e emprego ajuda nos próximos anos
O FMI vê a inflação ainda em níveis baixos, mas espera que haja um aumento "gradual" nos próximos anos à medida que os salários comecem a subir, também pela via dos funcionários públicos cujas carreiras foram descongeladas. A previsão é que os preços aumentem 1,1% em 2019 e 1,5% em 2020.

A taxa de desemprego deverá continuar a melhorar, baixando para os 6,2% este ano. Apesar da melhoria, o emprego e a participação no mercado de trabalho continuavam em 2018 abaixo dos máximos atingidos no período pré-crise.

Contas externas de volta ao passado, mas ainda sem perigo
É um regresso ao passado, ainda que ao de leve. "Depois de manter um equilíbrio ou excedente por vários anos, as contas correntes externas passaram a um défice em 2018", assinala o FMI, explicando que tal reflete um crescimento mais lento das exportações, incluindo no turismo, o que não compensou a forte procura interna (alimentada em parte por importações).

Assim, as projeções dos técnicos de Washington apontam para um défice nas contas externas durante os próximos anos à medida que a procura interna aumenta e o crescimento do turismo arrefece. Para que esse indicador melhore, é preciso aumentar a "poupança interna", alerta o Fundo.



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