Finanças Públicas FMI: Funcionários públicos mantêm prémio salarial indesejável

FMI: Funcionários públicos mantêm prémio salarial indesejável

Num relatório aprovado por Vítor Gaspar sobre a gestão do emprego e salários no Estado, o FMI elogia as reformas do passado, avisa para aumentos de despesa com reversões de reformas, e defende nova reforma "abrangente".
FMI: Funcionários públicos mantêm prémio salarial indesejável
Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge 09 de junho de 2016 às 17:04

O Governo português deve reduzir o emprego público em áreas que continuam com excesso de pessoal, cortar o prémio salarial no Estado em particular para trabalhadores pouco qualificados, e tornar a escala salarial mais inclinada e dependente do desempenho e não tanto dos anos de trabalho. Estas são as três principais recomendações do FMI para Portugal, num relatório publicado quinta-feira, dia 9 de Junho, sobre gestão de emprego e salários nas Administrações Públicas, no qual se afirma que "O principal desafio continua a ser gradualmente aumentar as qualificações na administração pública, reduzindo ao mesmo tempo o emprego público e o prémio salarial relativamente ao sector privado".

O documento que olha para a experiência de vários países é assinado por uma dezena de economias do Fundo e foi aprovado por Vítor Gaspar, director do departamento de Assuntos Orçamentais da instituição e ex-ministro das Finanças (2011-2013). Nele lêem-se elogios ao esforço de contenção e reforma dos últimos anos em Portugal, notam-se os efeitos negativos orçamentais das reversões de várias medidas por parte do novo governo, incluindo as 35 horas – com um custo que poderá chegar a 1.400 milhões de euros – e defende-se que "as autoridades devem preparar uma estratégia abrangente para modernizar o sector público".

Problema 1: ainda funcionários a mais
Após o esforço de redução do número de funcionários dos últimos anos que deixou Portugal "ligeiramente abaixo" da média das economias avançadas, o FMI reconhece que continuar com "reduções transversais [de trabalhadores] pode ter efeitos adversos na provisão de serviços em certos sectores", pelo que recomenda que o Governo "se foque nos sectores com excesso de pessoal para reequilibrar a estrutura de emprego público". No entender os especialistas de Washington, não há dúvidas: "há espaço considerável para racionalizar o sector público e reduzir a duplicação" de serviços. Nessa medida, a estratégia abrangente de reforma deve "fundamentar-se numa análise aprofundada do nível adequado de emprego necessários para garantir os serviços públicos". 

Problema 2: prémio salarial elevado
O documento evidencia que embora Portugal tenha um número de funcionários públicos "ligeiramente abaixo da média das economias avançadas", o Estado gasta mais dinheiro com salários dos funcionários públicos do que a média dessas economias (11% do PIB em 2015, contra 10% de média). "Isto sugere que um nível elevado salarial é o factor a explicar a elevada factura salarial", concluem os economistas do Fundo, que entendem que "o prémio salarial no Estado permanece entre os mais elevados da Europa, depois dos recentes cortes salariais, e de controlar por vários factores que condicionam os níveis salariais", como a educação, a experiência ou os níveis de responsabilidade. No documento são apresentados dados apenas para 2010, antes dos cortes e medidas dos últimos anos, os quais ilustram um prémio salarial em Portugal de perto de 12%, contra cerca de 5% na média da Zona Euro.


Problema 3: falta mais progressão salarial por desempenho
Se o prémio salarial no Estado beneficia especialmente os menos qualificados, o sistema de remuneração para os mais qualificados também precisa de reforma, defendem os economistas do FMI, que propõem um sistema de progressão salarial mais agressivo inclinado, que incentive e recompense mais os melhores funcionários. "Hoje, os trabalhadores menos qualificados recebem relativamente bem no sector público comparado com os pares no sector privado e com funcionários melhor qualificados. Adicionalmente, a grelha salarial é relativamente plana e depende principalmente dos anos de experiência, em vez do desempenho", lê-se no relatório que defende que estas características dificultam a atracção de talentos face ao sector privado, onde se começa a ganhar menos, mas o espaço de aumento salarial é superior. "A Administração Pública deveria identificar empregos específicos necessários no sector público (como peritos em tecnologias de informação) e rever a estrutura salarial que é cara e trava atração de talentos nestas áreas", recomenda-se.




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