Finanças Públicas FMI prevê excedentes orçamentais ao longo da próxima legislatura

FMI prevê excedentes orçamentais ao longo da próxima legislatura

Apesar de prever que o ministro das Finanças vá falhar a meta do défice orçamental deste ano por uma diferença de mais de 800 milhões de euros, o FMI antecipa a próxima legislatura praticamente só com excedentes.
FMI prevê excedentes orçamentais ao longo da próxima legislatura
EPA
Margarida Peixoto 10 de abril de 2019 às 14:30

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avisa que Mário Centeno vai falhar, e por uma diferença grande, a meta do défice deste ano. Mas, mesmo assim, antecipa que o ministro das Finanças deixe as contas públicas de tal forma que na próxima legislatura praticamente só se verifiquem excedentes orçamentais, sem ser preciso fazer mais nada. As projeções constam do Fiscal Monitor, publicado esta quarta-feira, 10 de abril.

Segundo as contas do FMI, o défice orçamental deste ano será de 0,6% do PIB, 800 milhões de euros mais elevado do que a meta definida por Mário Centeno, de 0,2%.

O ministro das Finanças poderia aproveitar o Programa de Estabilidade, que deverá ser entregue no Parlamento na próxima semana, para rever a meta do défice - seja por causa do abrandamento económico acima do previsto, seja pelo custo acrescido com a injeção de capital no Novo Banco, mais gorda do que o antecipado. Mas Centeno já disse, em entrevista ao Público, que os 0,2% são para manter como objetivo.

Mas, apesar do pessimismo para 2019, as projeções do Fundo apontam para excedentes orçamentais nos próximos anos: num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que se mantêm em vigor as políticas já legisladas até ao momento, e assumindo as atuais projeções de crescimento, Portugal vai registar um défice ligeiro, de apenas uma décima do PIB, em 2020, e passa a excedentes daí em diante, até 2024 - ou seja, pelo menos toda a próxima legislatura.

Esta projeção mostra, por um lado, que o país conseguiu equilibrar as contas para evitar regressar aos défices orçamentais, mas também que as atuais políticas são suficientemente restritivas para ir corrigindo no saldo orçamental global impactos negativos expectáveis, como o envelhecimento da população e os custos adicionais com saúde e pensões que daí decorrem.

A melhoria das contas públicas no médio prazo fica também patente em termos estruturais. Descontando os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias, o FMI prevê uma degradação de uma décima do défice estrutural para este ano (por outras palavras, quer dizer que a política aplicada está a ser ligeiramente mais expansionista do que em 2018), mas uma melhoria de 2020 em diante.

Em 2021, mantendo no terreno as mesmas medidas que estão definidas para este ano, o país terá um excedente estrutural de 0,4% do seu PIB potencial. O mesmo acontece ao nível do saldo primário, ou seja, descontando os custos com juros. Este ano há uma pequena degradação do excedente, antevê o FMI, para 2,5% do PIB. Mas de 2020 em diante o excedente primário ficará sempre acima de 3% do PIB.

Dívida acima de 100% até 2024

Apesar da melhoria dos saldos orçamentais para o médio prazo, as contas do FMI apontam para um nível de dívida elevado até, pelo menos, 2024. Apesar da tendência ser de redução do endividamento público, mesmo daqui por cinco anos Portugal continuará a ter uma dívida pública bruta acima do limiar de 100% do PIB - a projeção é de 102,7% do PIB.

Neste ponto, o FMI também antevê que o ministro das Finanças português falhe a meta definida no Orçamento do Estado para este ano. Centeno estava a contar com uma dívida pública de 118,5%, mas o FMI prevê que será de 119,5% do PIB.

Tal como explica o Fundo no Fiscal Monitor, quanto maior o nível de dívida dos países, maior a sua dificuldade para se adaptarem aos períodos de abrandamento económico.

"Países com níveis elevados de dívida vão ter de aumentar as suas receitas ou conter as despesas excessivas", lê-se no artigo sobre o Fiscal Monitor, escrito pelo ex-ministro das Finanças e atual diretor do departamento de dívida do FMI Vítor Gaspar, e dois outros economistas do Fundo. "Isto é especialmente relevante onde o atual crescimento económico excede o potencial de longo prazo, como nos Estados Unidos, ou onde os custos de financiamento são elevados e as necessidades grandes, como no Brasil e Itália", soma.

O artigo não refere Portugal, mas o país tem uma dívida elevada, cresce neste momento acima do seu potencial e tem necessidades de financiamento relativamente elevadas.




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