Finanças Públicas FMI quer novo brilharete no défice

FMI quer novo brilharete no défice

Portugal vai conseguir alcançar a meta do défice de 0,7% este ano, mas Governo deve ser mais ambicioso, diz o Fundo Monetário Internacional. Revisão duradoura na despesa e reforma das carreiras públicas permitiriam uma consolidação maior.
FMI quer novo brilharete no défice
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que procure um défice ainda mais baixo do que o definido este ano. Em vez do objectivo de 0,7%, que tem a oposição do PCP e BE, o défice deve ser ainda mais baixo em 2018, defende no relatório feito ao abrigo do Artigo IV (de avaliação aos países que pertencem ao Fundo) e publicado esta quinta-feira.

"As autoridades devem ambicionar ir além da meta oficial para o saldo orçamental em 2018", afirma a equipa liderada por Alfredo Cuevas. A recomendação surge num momento em que o Governo está a preparar o último orçamento da legislatura e depois de os "brilharetes" orçamentais terem acentuado as críticas dos parceiros parlamentares e levantado, também, vozes contra no PS.

A estratégia do Governo de deixar para 2020 e 2021 (já numa nova legislatura) a maior parte do ajustamento não é bem vista pelo FMI.

Primeiro porque é de esperar um ambiente económico menos favorável, com crescimentos em torno dos 1,5%. E em segundo porque antecipar esse ajustamento pode criar "espaço de manobra valioso, agora e para o futuro", para lidar com responsabilidades que venham a ser exigidas nos próximos anos (como novas injecções no Novo Banco).

Nesse sentido, e "para evitar esta política orçamental pró-cíclica", Portugal deveria antecipar para 2018 e 2019 a maior parte da consolidação, procurando melhorar o saldo estrutural primário (exclui efeito do ciclo económico e juros da dívida) em 1% até 2019, diz o FMI.

FMI quer corte na despesa
Para o FMI, o ajustamento deve basear-se numa revisão duradoura da despesa pública e numa reforma "bem desenhada" da Administração Pública, que procure "melhorar o nível e a composição do emprego público".

Embora seja expectável que o défice volte a cair (depois de, em 2017, ter ficado nos 0,9% do PIB, sem a injecção na Caixa Geral de Depósitos), "parte do ajustamento estrutural vai ser revertido", afirma.

Segundo o FMI, o saldo estrutural primário vai agravar-se em 0,3% do PIB este ano. "A pressão dos salários na despesa vai ser forte", afirma a equipa de Cuevas, sobretudo depois de o Governo ter decidido descongelar as progressões nas carreiras da Administração Pública e continuar o regresso gradual às 35 horas de trabalho no sector público. Embora admita que os custos com progressões venham a aumentar, os peritos, que deixaram Lisboa na semana passada, não consideram a contagem de parte do tempo de serviço dos professores.

Ainda assim, o FMI diz que é possível cumprir a meta do défice este ano e admite que no próximo ano também seja. Para 2019, o Fundo estima que o défice seja apenas 0,1 pontos percentuais acima do projectado pelo Governo – mas com um crescimento económico menos acentuado. Mário Centeno espera que a economia cresça 2,3% em 2019 e que o défice seja de 0,2% do PIB. O FMI antecipa um défice de 0,2%, mas com o PIB a subir 1,8%.

A pressão do Fundo para baixar ainda mais o défice, e mais depressa, vai contra as posições  mais recentes do BE e do PCP e enfrenta resistência dentro do próprio PS. Antes da apresentação do Programa de Estabilidade 2018-2022, em Março, João Galamba, que era na altura porta-voz do PS, defendeu que "o país dispensa brilharetes orçamentais". Quando apresentou o documento, em Abril, o Governo definiu uma meta mais ambiciosa do que a prevista no Orçamento do Estado. A revisão em baixa do défice, de 1,1% para 0,7%, foi criticada pelo PCP e BE, que defendiam que a diferença (de cerca de 800 milhões de euros) fosse aplicada na melhoria dos serviços públicos e na reposição de rendimentos.

Tome nota

Os outros alertas do FMI na rentrée

Além da recomendação para mais consolidação orçamental, o FMI pronuncia-se sobre outros dossiês  da governação e deixa alertas nas áreas da habitação, saúde e pensões. 

não há sobreavaliação na habitação
Depois de uma queda de 18% entre 2010 e 2013, os preços da habitação aumentaram 20% em termos reais, especialmente em Lisboa, Porto e Algarve. Embora as transacções tenham sido feitas sobretudo por estrangeiros, as compras financiadas por empréstimos feitos a residentes estão a crescer. Ainda assim, o FMI diz que não há sobreavaliação no mercado imobiliário. Ainda assim, as autoridades devem continuar a acompanhar o tema, defende o Fundo no relatório

saúde: dívidas em atraso por resolver
Injectar fundos públicos no sector da saúde para amortizar dívidas em atraso (cerca de 1,4 mil milhões em 2017-2018) não chega para criar resultados duradouros. Segundo o Fundo, o Governo devia atacar a raiz do problema: a suborçamentação do sector. A falta de acompanhamento e de fiscalização também são problemas, considera.

Mudanças nas pensões pedem novas medidas
As alterações nas pensões antecipadas que prevêem alargar os alívios nas penalizações a quem tem mais de 40 anos de contribuições podem aumentar as necessidades de financiamento da Segurança Social no curto prazo. Embora a equipa de Alfredo Cuevas considere que a medida é "justificável", defende que deve ser acompanhada por outra medida que "crie poupanças". Na resposta ao FMI, o Governo lembra que parte das receitas do IRC (cerca de 70 milhões de euros este ano) estão consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).




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