Finanças Públicas FMI: reversões no sector público passam factura de 1.400 milhões de euros

FMI: reversões no sector público passam factura de 1.400 milhões de euros

As reversões e congelamento de medidas adoptadas durante o programa da troika para conter a factura salarial poderão custar 1.400 milhões de euros estima o Fundo Monetário Internacional.
FMI: reversões no sector público passam factura de 1.400 milhões de euros
Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge 09 de junho de 2016 às 17:42

O Fundo Monetário Internacional (FMI) conforma-se com as reversões de várias medidas adoptadas durante os anos da troika, até porque parte delas decorrem de decisões do Tribunal Constitucional, mas nota que daí surgem riscos acrescidos para as contas públicas: em causa estão mais 1.400 milhões de euros de despesa, concluem os economistas da instituição num relatório publicado quinta-feira, dia 9 de Junho, sobre gestão de emprego e salários nas Administrações Públicas.

Depois de elogiar as poupanças com salários que resultaram da contenção nas admissões de trabalhadores, do aumento do número de horas trabalhadas de 35 para 40 horas, e de medidas como o aumento das contribuições para a ADSE, o FMI faz um balanço negativo dos efeitos associados aos cortes salariais que defendeu, e alerta para os riscos orçamentais da reversão de várias medidas do passado.

"Os cortes salarias revelaram-se menos eficazes [que outras medidas] a conter a despesa com salários, devido a sucessivas decisões do Tribunal Constitucional e a recentes reversões de reformas". "A suspensão dos subsídios de férias e de Natal foi rejeitada pelos tribunais. A segunda vaga de cortes salariais também foi cancelada e será totalmente revertida em 2016, com um custo total de 0,3% do PIB", acrescenta-se no relatório - o que, considerando o PIB de 2015, equivale a cerca de 540 milhões de euros.

Há depois o efeito da "reversão ou congelamento" de várias medidas do passado que assim "não gerarão as poupanças esperadas", escrevem os economistas do Fundo, elencando: a tabela salarial única geraria "poupanças significativas" avaliadas em 0,4% do PIB (717 milhões de euros); a tabela de suplementos única renderia "cerca de 0,1% do PIB" ou 179 milhões de euros; a que se junta ainda o retorno das 35 horas de trabalho no Estado "que levará a um aumento das horas extraordinárias em alguns sectores, em particular na saúde". Contas feitas, 1.435 milhões de euros de poupança estão em risco.

Perante estes efeitos, e dado que as decisões do Tribunal Constitucional "implicam que a consolidação deve ocorrer através da reforma estrutural do emprego público", os economistas do FMI defendem a necessidade de uma reforma abrangente, mas que desta vez terá de ter "um horizonte plurianual, de forma a melhor planear a evolução salarial e a identificar medidas estruturais que possam  garantir poupanças duradouras".




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