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FMI quer corte de 900 milhões na despesa no Orçamento de 2017

O FMI nem quer ouvir falar em aumento de impostos. O défice deve ser cortado em 900 milhões por ano em 2017 e 2018 com poupanças em salários, pensões e apoios sociais.

Miguel Baltazar
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A meta do FMI para o Orçamento do Estado português de 2017 está traçada: reduzir o défice orçamental em 0,5% do PIB. O objectivo vai ao encontro das intenções declaradas do Executivo. O problema é que o Fundo considera que, com as actuais políticas, o Governo português não atingirá as metas, e recomenda uma análise mais detalhada à despesa pública, que permita poupanças significativas, em particular nos salários e pensões.

"Com um baixo crescimento e um investimento reduzido, mas com uma dívida soberana elevada, o que Portugal necessita neste momento é de uma consolidação orçamental acumulada de 1% do PIB ao longo de dois anos", defende Subir Lall, o chefe de missão do para Portugal, citado pelo FMI, considerando que tal evolução "compensaria o relaxamento orçamental de 2015 e a evolução projectada pelos técnicos para este ano".


Segundo o FMI, o défice orçamental deste ano deverá ficar pelos 3% do PIB, um valor substancialmente acima da meta do Governo (2,2%), da última recomendação ao país da União Europeia (2,5%) e da previsão da Comissão Europeia (2,7%).


Nas contas dos economistas do Fundo, o défice orçamental continuará a ser de 3% em 2017, o que traduz um agravamento do défice orçamental estrutural (o que desconta o efeito da evolução da economia) de 0,5% do PIB.

Este é um valor muito diferente do previsto e assumido como compromisso pelo Governo, que garante que irá reduzir o défice orçamental estrutural entre 0,4% e 0,6% do PIB, colocando-o abaixo dos 2% do PIB. O Fundo justifica a desconfiança com a inexistência de um plano credível para garantir o ajustamento orçamental nos próximos anos.

"A estratégia [de médio-prazo] de contenção poupança [proposta pelo Governo para salários, consumo intermédio, despesa social e juros] não está suportada em reformas específicas (…) e depende muito em ganhos assumidos de eficiência da despesa", lê-se no relatório do FMI, publicado a 22 de Setembro, que avalia a economia portuguesa, e que acusa ainda o Executivo de estar excessivamente optimista quanto à evolução da economia.
 

Mas se o governo cumprir com o prometido para 2017, e repetir a dose em 2018, então Subir Lall diz que no FMI ficariam "confiantes de que a dívida regressaria finalmente a uma trajectória descendente constante, tornando Portugal mais resiliente a possíveis choques. Também permitiria uma maior flexibilidade orçamental no futuro", afirma, complementando a análise que inclui no relatório de que, a prazo, e dadas as fragilidades nacionais, pequenos choques económicos poderão limitar o acesso do país aos mercados.
 

Pensões e salários voltam à agenda

A menos de um mês da apresentação do Orçamento, o Fundo recomenda "um exame minucioso dos gastos, com especial ênfase em melhorias na exigência de prova de recursos dos beneficiários de prestações sociais e no controlo das pensões e dos salários do sector público", lê-se num comunicado da instituição que acompanha o relatório, e que sintetiza a opinião da equipa de directores liderados por Christine Lagarde, que consideram ainda que "a política fiscal deve ser mais estável e previsível, e concebida de modo a estimular a competitividade e o crescimento".

A opinião dos responsáveis máximos do fundo vai ao encontro das posições dos técnicos coordenados por Subir Lall, que consideram que dada a elevada carga fiscal, "a consolidação orçamental deve focar-se na reforma da despesa", lê-se no relatório, que chumba o plano de avaliação de despesa que está a ser conduzido pelo governo e que aposta em ganhos de eficiência.

"Devido à sua natureza não sistemática e inexistência de um objectivo claro de poupança (…) o exercício não se aproxima de uma necessária avaliação global da despesa necessária para gerar um impacto duradouro nas despesas públicas", avaliam os técnicos.

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