Finanças Públicas Galamba: Banco de Portugal está a ficar com recursos fundamentais para o país

Galamba: Banco de Portugal está a ficar com recursos fundamentais para o país

PS, Bloco de Esquerda e Governo querem uma política de provisões no Banco de Portugal menos conservadora e mais rigorosa. PS e Bloco admitem apresentar alterações à lei orgânica do banco central.
Galamba: Banco de Portugal está a ficar com recursos fundamentais para o país
Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge 28 de abril de 2017 às 16:54
O PS considera que a política de provisões do Banco de Portugal  está a privar os portugueses de recursos fundamentais e quer um sobressalto e um consenso nacional em torno da proposta que defende que o banco central faça menos provisões para cobrir o risco da dívida pública que está a comprar no âmbito do programa de compra de activos do BCE. A proposta, que aumentaria dividendos e impostos a pagar ao Estado, é acompanhada pelo Bloco de Esquerda que apoia uma eventual alteração legislativa à lei orgânica do BdP que facilite esse objectivo, e faz parte das três propostas do documento que o Governo diz apoiar.  
 
"É objetivo do PS que esta medida mereça mais consenso nacional", começou por dizer João Galamba, porta-voz do PS, e membro do Grupo de Trabalho, na sessão de apresentação do documento. O Banco de Portugal está "sobrecapitalizado de uma forma injustificada", continuou, defendendo que o banco central não está obrigado ao actual nível de provisões, tendo optado por se afastar "significativamente dos outros bancos centrais" O resultado é o pagamento de menos dividendos e impostos ao Estado, o que acaba por "privar o orçamento e portanto os contribuintes de recursos públicos".
 
Nas contas do Grupo de Trabalho, se o Banco de Portugal não fizesse mais provisões do que as que já fez em 2015 (480 milhões de euros), pagaria ao Estado, entre dividendos e impostos, mais 450 milhões de euros este ano, e 195 milhões no próximo. Entretanto, em relação a 2016 (com impacto nos dividendos e impostos pagos este ano) o Banco de Portugal terá na mesmo feito provisões, ainda que menores: 100 milhões de euros, segundo revelou Ricardo Cabral, um dos membros do grupo de trabalho, que não quantificou qual o impacto em menos impostos e dividendos.
 
João Galamba espera mesmo que "o debate cause um certo sobressalto nacional", e que se consiga "um grande consenso, eventualmente envolvendo também o Banco de Portugal, de que estes são recursos públicos fundamentais para outras áreas, como a saúde e à edução", afirmou, reforçando: "não existe nenhuma justificação" para o provisionamento  que foi feito pelo Banco de Portugal.
 
A posição do PS é secundada pelo Bloco de Esquerda, com Pedro Filipe Soares, líder da bancada, a mostrar disponibilidade, como aliás também João Galamba, para uma alteração à lei orgânica do Banco de Portugal que, mantendo a decisão na esfera do banco central, force a Carlos Costa a uma justificação muito mais minuciosa das suas opções de provisões para este tipo de riscos.
 
"É possível haver uma alteração à lei e é possível melhorar" sintetizou o deputado do Bloco de Esquerda, afirmando: "Há um repto para que seja uma questão nacional e para que seja resolvida como tal. Não podemos aceitar que o Banco de Portugal tenha uma política de provisões e seja contracíclica e prejudicial às contas públicas. Estamos disponíveis para esse caminho".
 
A redução do nível de provisões e o aumento dos dividendos e impostos a pagar pelo Banco de Portugal foi também uma das três medidas do relatório que já mereceu o apoio do Governo. "Tem se de avaliar até que ponto a política de provisões do banco de Portugal não se deveria aproximar mais do praticado pela generalidade dos outros bancos centrais da Zona Euro", afirmou João Leão, o secretário de Estado do Orçamento, na sessão de apresentação do relatório.



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