Finanças Públicas Gaspar dá benefício da dúvida ao Orçamento de Centeno

Gaspar dá benefício da dúvida ao Orçamento de Centeno

As previsões orçamentais incluídas nas análises semestrais do FMI à economia mundial dão o benefício da dúvida ao Orçamento de Centeno para este ano. Saldo primário será dos maiores nas economias da Zona Euro.
Gaspar dá benefício da dúvida ao Orçamento de Centeno
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 19 de abril de 2017 às 15:00
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta para uma redução do défice orçamental em Portugal de 0,4 pontos de PIB este ano, ligeiramente menos que os 0,5 pontos inscritos pelo Governo no Programa de Estabilidade, e antevê uma descida da dívida pública de 130,3% do PIB para 128,6% do PIB, um pouco mais que os 127,9% previstos pelo Governo. A dimensão relativamente pequena das diferenças permite concluir que o Vítor Gaspar e a sua equipa do departamento de Assuntos Orçamentais dão o benefício da dúvida ao Orçamento de Centeno para 2017.

Os valores surgem inscritos nas edições do World Economic Outlook, publicado a 18 de Abril, e do Fiscal Monitor, publicado a 19 de Abril, cujas previsões orçamentais para 2017 são um pouco mais pessimistas que as do Governo, em parte porque o ponto de partida e a previsão de crescimento para este são ligeiramente piores.

O FMI aponta para uma redução do défice orçamental de 2,3% para 1,9% do PIB, o que compara com o corte previsto pelo Governo de 2% do PIB de 2016 [valor estimado pelo INE] para 1,5% do PIB. O saldo sem juros melhora 0,5 pontos no caso FMI, e 0,4 pontos nas contas do Governo, ficando nas contas do FMI num excedente de 2,1% do PIB, um dos mais elevados da Zona Euro.  

Em parte porque espera menos crescimento – real e nominal – do que o Governo, o Fundo aponta para uma redução da dívida pública menos ambiciosa do que a do Governo 1,7% do PIB contra 2,5% inscritos no Programa de Estabilidade.

As previsões do Fundo para os anos seguintes são significativamente mais pessimistas que as do Governo, mas tal deve-se à hipótese do exercício de projecção de assumir que não há qualquer alteração nas políticas, ou seja, que o não haverá mais redução de défice nos anos seguintes. O governo, pelo seu lado, apresenta metas muito ambiciosas no médio prazo sem no entanto esclarecer no documento como pretende garantir 40% da consolidação orçamental prevista até 2019.

Prioridades de Centeno em linha com recomendações

No Fiscal Monitor, a equipa de Vítor Gaspar não tece considerações específicas sobre Portugal, mas o director de Assuntos Orçamentais deixa vários conselhos para uma boa condução da política orçamental: deve ser contracíclica (os governos devem reduzir défices quando a economia está a produzir acima do seu potencial, e vice-versa); amiga do crescimento favorecendo o investimento público e políticas fiscais que apoiem empresas produtivas; e apostada em garantir que a classe média e os mais pobres beneficiam do crescimento de rendimento gerado nas economias.

Em certa medida estes são objectivos que têm vindo a ser defendidos pelo actual Governo, que tem de encontrar um equilíbrio entre uma política orçamental que possa apoiar a retoma e a necessidade de reduzir uma das dívidas públicas mais elevadas do mundo. Para esses casos, os de economias sem espaço orçamental, Gaspar também deixa conselhos que, em parte, vão ao encontro das políticas adoptadas pelo Governo.

O FMI defende que estes governos encontrem espaço orçamental, aumentando receita ou reduzindo despesa para implementarem melhores políticas orçamentais. "Do lado da receita, o ideal é encontrar as medidas que (…) menos reduzam os incentivos a trabalhar, poupar e investir", lê-se no Fiscal Monitor, o que dependendo das economias pode traduzir-se em alargar a base fiscal (através da redução de deduções, por exemplo), e aumentar os impostos indirectos e sobre o património, como tem feito o Governo.

Do lado da despesa, o Fundo defende uma gestão mais eficiente, inserida em exercícios alargados de de revisão de despesa que possam gerar poupanças. Também aqui o Governo tem garantido estar a trabalhar nesse sentido, e avança mesmo com poupanças esperadas em despesa corrente e 180 milhões de euros em 2018, isto depois de no Orçamento para este ano ter previsto poupanças de cerca de 200 milhões de euros com ganhos de eficiência.



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