Finanças Públicas Gaspar preocupado com carga fiscal “intolerável”

Gaspar preocupado com carga fiscal “intolerável”

É urgente debater e acordar sobre cortes permanentes na despesa. Porque a carga fiscal que está a ser imposta pode revelar-se “intolerável e insustentável”. Desemprego e desigualdade são as maiores preocupações, diz o ministro.
Gaspar preocupado com carga fiscal “intolerável”
Eva Gaspar 18 de dezembro de 2012 às 14:53

O ministro das Finanças reconheceu hoje o risco de a enorme carga fiscal prevista para 2013 – para compensar, em parte, a subida das despesas decorrente do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nos salários do sector público – se tornar “intolerável” e "insustentável”. “Temos de ter particularmente cautela para que a carga fiscal que estamos a impor não se revele intolerável e insustentável para a sociedade portuguesa”, afirmou Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

 

O ministro respondia ao deputado centrista Adolfo Mesquita Nunes, depois de este ter sublinhado a necessidade de o Governo se empenhar num corte permanente de despesa pública que permita “criar condições para que no futuro haja crescimento” e de ter apelado ao PS para que se envolva nesse debate, assumindo que “nem toda a despesa pública é virtuosa”.

 

Num aviso à navegação da coligação, Nuno Almeida, também do CDS, disse ainda que “antes de questionar qualquer função do Estado”, o corte de despesa acordado com a troika de quatro mil milhões de euros deve centrar-se na máquina do Estado e no seu sector empresarial. 

 

A disponibilidade dos partidos para discutir o que o ministro chamou de “redesenho

Temos de ter particularmente cautela para que a carga fiscal que estamos a impor não se revele intolerável e insustentável para a sociedade portuguesa
 
Vítor Gaspar

das funções do Estado” quase só surgiu do lado do CDS, parceiro de Governo, embora Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, também tenha revelado abertura para alterar o Estado social “se for para o melhorar” – frase aproveitada por Vítor Gaspar para sublinhar que é isso que está em causa: o “redesenho das funções do Estado, garantindo o cumprimento das suas funções de soberania, sociais e económicas”.

 

Já o partido socialista voltou a demarcar-se, argumentando que os dados e projecções existentes sobre a despesa pública - designadamente com pensões, saúde e educação - não sustentam a afirmação do ministro de que não é possível financiar as actuais funções e prestações do Estado. 

 

“Temos mesmo um Estado social que não podemos pagar?”, questionou Pedro Marques. Segundo o deputado socialista, Portugal gasta, em percentagem do PIB, menos 3,4 pontos percentuais do que a média europeia para financiar o Estado social. “O governo quer fazer um corte ideológico”, acusou.

 

Na resposta, Vítor Gaspar disse que uma visão mais equilibrada exige que se cruzem os dados do que se gasta em Estado social com os que ilustram a capacidade de pagar dos portugueses, tendo ainda rejeitado que se trate de uma imposição ideológica. “Uma posição dogmática seria completamente inaceitável e incompatível com o funcionamento das instituições democráticas e o debate no espaço público”, disse, apelando à “necessidade de aprofundar o nosso debate nacional sobre estas questões que são urgentes e centrais”.

 

Não me passa pela cabeça ter um discurso triunfalista
 
Vítor Gaspar

Num debate de novo marcado por acusações duras dos deputados da oposição ao facto de as previsões do Governo estarem sistematicamente a ser contrariadas pela realidade, o ministro das Finanças voltou a frisar que essa é uma circunstância inerente ao facto de o país estar mergulhado numa profunda crise, lembrando que o desvio no défice previsto para este ano é reduzido face aos observados na última década.

 

"Em situações de crise, de enorme incerteza, não há a possibilidade de garantir com precisão os resultados do ajustamento".

 

Também sobre o facto de ter anunciado um "ponto de viragem" que tarda em materializar-se, Vítor Gaspar precisou que nunca usou essa expressão relativamente à economia ou ao emprego, mas ao financiamento da economia.

 

“Não me passa pela cabeça ter um discurso triunfalista. Nem sequer panglossiano, de que vivemos no melhor dos mundos possíveis. É incontornável que a situação do país é de crise, de emergência, é grave. O ajustamento é muito exigente e os sacríficos são enormes”,  afirmou, sublinhando que neste momento a maior preocupação reside na "combinação entre desemprego e desigualdade”.

 




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