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Governo alivia pensionistas e funcionários públicos e sobe IVA e TSU

Subida dos impostos sobre o consumo e da TSU rendem ao Estado 350 milhões de euros. Alívio da CES retira quase 300 milhões de euros em receitas.

Miguel Baltazar/Negócios
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 30 de Abril de 2014 às 18:25
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Em 2015, os cortes nas pensões baixam e a função pública recupera 20% do salário perdido. Subida do IVA renderá mais 150 milhões de euros, a de outros impostos sobre o consumo 100 milhões e a da TSU outro tanto. Essa receita será afecta ao financiamento do sistema pensionista. No total, as despesas baixam cerca do dobro da subida da receita. Pacote de austeridade adicional para fazer descer o défice de 4% para 2,5% será de 1.337 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB.

 

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) antecipa que em 2015, ano de eleições legislativas, o aumento da taxa normal do IVA de 23% para 23,25% renderá mais 150 milhões de euros, a de outros impostos especiais sobre o consumo gerará mais 100 milhões de receita e a subida da TSU de 11% para 11,2% outros 100 milhões de euros.

 

Já os pensionistas, ao abrigo da nova contribuição especial – agora apelidada de “contribuição de sustentabilidade” – pagarão ao Estado quase metade do que com a actual Contribuição Especial de Solidariedade (CES): 372 milhões de euros, o que compara com um encaixe, por via da CES, de 660 milhões de euros previsto no Orçamento deste ano.

 

A reposição de 20% do corte salarial da função e sector público representará um aumento de 225 milhões de euros da despesa do Estado.

Em termos globais, para atingir um défice de 2,5% do PIB, face aos 4% previstos para o fim deste ano, o Governo conta com que, em 2015, as despesas baixem cerca do dobro da subida da receita.

 

As poupanças adicionais nos gastos do Estado entre 2014 e 2015 são avaliadas em 823 milhões de euros e estão essencialmente concentradas em reduções dos chamados consumos intermédios, que deverão cair 537 milhões de euros, repartidas em menos despesas com tecnologia e informação (138 milhões de euros), estudos e pareceres (menos 179 milhões) e outras medidas sectoriais não especificadas (190 milhões).

 

A receita total subirá 498 milhões de euros. Somando cortes na despesa e subida da receita, o pacote de austeridade adicional em 2015 será de 1.337 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB.

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