Finanças Públicas Governo arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos

Governo arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos

O Conselho das Finanças Públicas considera que Orçamento corre riscos significativos, em particular nos impostos indirectos. Com base nas estimativas de Bruxelas, o organismo identifica um desvio possível de 588 milhões de euros.
Governo arrisca buraco de quase 600 milhões nos impostos indirectos
Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge 01 de março de 2016 às 17:15

O Conselho das Finanças Públicas continua a considerar que a proposta de Orçamento do Estado contém "riscos importantes", com o governo a revelar pouca prudência na previsão tanto do lado da receita, como da despesa. Cálculos da equipa de Teodora Cardoso, a partir das previsões da Comissão Europeia, apontam para o risco de um buraco na receita com impostos indirectos de quase 600 milhões de euros (quase 0,3 pontos de PIB).

Na análise do CFP, o Governo adoptou medidas que lhe garantem mais 126 milhões de euros de receita fiscal, mas estima que o encaixe com impostos directos e indirectos suba 2.459 milhões de euros, à boleia da retoma da actividade. Esta diferença leva a equipa de economistas do CFP a considerar que "a evolução da receita prevista para 2016 se reveste de algum optimismo", e que essa "divergência é mais relevante no âmbitos dos impostos indirectos".

Para avaliar os riscos assumidos pelo Governo, o CFP partiu das estimativas da Comissão Europeia de receita de impostos indirectos publicadas em Janeiro, e ajustou-as às medidas orçamentais apresentadas pelo Governo desde então – e que incluem mais impostos sobre tabaco, petróleo e veículos. O resultado aponta para "níveis bastante inferiores à previsão do Ministério das Finanças", com uma previsão de receita cerca de 588 milhões de euros inferior à apresentada na proposta do Orçamento de 2016, lê-se no relatório de análise ao Orçamento do Estado publicada terça-feira, dia 1 de Março.

Os especialistas do CFP avisam que o Governo poderá não ter tido em conta o facto de o aumento previsto dos impostos indirectos poder ditar quebras de consumo: "No caso dos impostos indirectos, não parece ser tida em conta a reacção previsível dos agentes económicos, de reduzir a quantidade procurada de bens sobre que incidem aumentos significativos da tributação, como é o caso do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Veículos".




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