Finanças Públicas Governo avisa Bruxelas: "Sanções nunca seriam percebidas pelo povo português" (act)

Governo avisa Bruxelas: "Sanções nunca seriam percebidas pelo povo português" (act)

O Ministério das Finanças já respondeu a Bruxelas. Entre os argumentos para que a Comissão Europeia não proponha sanções ao país está o sentimento anti-União Europeia que tal decisão "desproporcionada" pode gerar.
Governo avisa Bruxelas: "Sanções nunca seriam percebidas pelo povo português" (act)
Reuters

"A somar aos impactos económicos e financeiros, haveria um efeito altamente negativo no nível de apoio em Portugal ao projecto Europeu, o qual é largamente consensual em Portugal desde 1976. Por todas estas razões, as sanções nunca serão percebidas pelo povo português". É assim que Mário Centeno termina a carta que endereçou a Valdis Dombrovskis e a Pierre Moscovici, respectivamente vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, na qual apresenta os argumentos para que Bruxelas não proponha sanções ao país.

A missiva de cinco páginas que seguiu esta segunda-feira de manhã, dia 18 de Julho, para a Comissão Europeia apresenta argumentos políticos, financeiros e económicos e seguiu acompanhada de um anexo que detalha a situação orçamental nacional em 2016 e 2017, para concluir que a aplicação de sanções a Portugal, seja uma multa ou a suspensão de fundos comunitários, será uma decisão contra-producente, desproporcionada e que minará o espírito de confiança de que a Europa precisa.

"A decisão do conselho [que na semana passada deu luz verde ao agravamento do procedimento contra Portugal que poderá culminará em sanções] deveria ter levado em consideração o facto que estarmos no período mais desafiante desde a criação da União Europeia", pelo que "a nossa prioridade cimeira deveria ser criar confiança entre nós todos, em vez de decidirmos sobre medidas que serão necessariamente vistas como divisivas", escreve o ministro das Finanças logo nos primeiros parágrafo da carta, que segue depois com os vários argumentos para Portugal não ser sancionado.

Por várias vezes no documento se refere a necessidade de os líderes europeus considerarem os tempos excepcionais que a Europa atravessa, com sinais claros de falta de capacidade de integração, desde o resultado do referendo no Reino Unido, até à crise dos refugiados, passando por sinais de menor apoio da população ao projecto europeu. "Precisamos de actuar para promover o bem-estar dos nossos cidadãos", escreve o ministro das Finanças.

Na perspectiva de Mário Centeno, Portugal passou por um programa de ajustamento (2011 a 2014) mais duro do que se previa e que foi sempre considerado um sucesso pela Comissão Europeia, sendo que grande parte do período a que reportam as sanções (2013 a 2015) diz respeito à fase elogiada por Bruxelas.

O ministro das Finanças diz ainda que a aplicação de sanções seria uma decisão "desproporcionada" face a um país que está "a implementar um caminho exigente de redução do défice". Além isso, acrescenta, quaisquer sanções dirão respeito ao passado, mas terão na verdade efeitos "no presente e no futuro", dificultando a retoma e "colocando em perigo a consolidação orçamental em curso sem terem um benefício evidente".

Sem apresentar mais medidas de consolidação orçamental, o governo compromete-se a tomar as medidas orçamentais necessárias para garantir que não ocorram desvios na consolidação orçamental, e lembra que o Orçamento tem cativações de cerca de 360 milhões de euros, dinheiro que só pode ser gasto com autorização do ministro das Finanças, que Centeno "se compromete estritamente a não descongelar", desde que tal seja necessário para atingir os objectivos.

(Notícia em actualizada às 13:50)




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